Inspeção do TCU constata depredação das praças de pedágio e questiona ANTT e Dnit

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) questionando que providências estão sendo tomadas pelos órgãos do governo federal quanto à situação de abandono das praças de pedágio e demais estruturas utilizadas pelas antigas concessionárias no Paraná. O TCU também quer saber de que forma essa depreciação imobiliária impactará nas novas concessões rodoviárias. Os ofícios foram enviados depois de inspeção realizada por auditores do TCU nas rodovias paranaenses, que constatou a depredação das estruturas imobiliárias. A inspeção faz parte do processo de análise dos editais de concessão do novo pedágio paranaense.

Auditores do TCU estiveram no Paraná para inspeção entre os dias 25 e 29 de abril e identificaram que “várias praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas”. Os auditores apontam, ainda, que a situação pode se agravar ao longo do tempo, já que não há prazo para que novas concessionárias assumam os trechos rodoviários, e que “além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio e o risco de atraso no início da operação da nova concessão”.

Assim, o TCU deu prazo de 15 dias para que a ANTT e o Dnit respondam quais obrigações assumidas na assunção dos ativos que farão parte da futura concessão; quais as medidas tomadas para resguardar esse patrimônio; e como a readequação desses ativos será contemplada nas novas concessões. Essa diligência faz parte do processo de homologação das novas concessões pelo TCU, o que pode atrasar em mais alguns dias a análise final do Tribunal.

A coluna entrou em contato com a ANTT e o Dnit, mas não teve retorno até a noite desta sexta-feira (6).