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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues atendeu a pedido da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal e concedeu mais 75 dias de prazo para a análise do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná. O ministro estabeleceu, ainda, que o prazo só começa a contar a partir da entrega de todos os documentos sobre o novo pedágio solicitados pelo Tribunal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que, de acordo com a própria ANTT, só deverá ocorrer em 20 de maio.
Assim, o TCU terá até o dia 05 de agosto para emitir seu parecer sobre a concessão dos seis lotes de rodovias paranaenses, postergando ainda mais o cronograma já atrasado dos leilões do novo pedágio no Paraná. O prazo para a análise do órgão técnico do TCU encerrava-se no final deste mês de abril, mas o Tribunal não recebeu, sequer, a documentação completa sobre as novas concessões.
TCU diz que só pode analisar novo modelo de pedágio com documentação completa
O Ministério da Infraestrutura admitiu que enviou ao TCU um plano de outorga inicial sabendo que precisaria apresentar atualizações ao longo do processo de análise. Após diversas diligências do Tribunal, solicitando informações sobre as alterações nos projetos por conta da audiência pública, as revisões devido a acordos judiciais com as antigas concessionárias e a ocorrência de obras em duplicidade com os contratos anteriores, entre outras, a ANTT se comprometeu a disponibilizar toda a documentação, semanalmente, entre os dias 08 de abril e 20 de maio.
A ideia da agência reguladora era apresentar as definições regulatórias e metodológicas do projeto, relativas aos seis lotes, em 08 de abril e, a partir daí, a minuta de cada lote separadamente, um por semana. Com isso, a expectativa era ter a análise lote a lote, podendo encaminhar os editais dos primeiros lotes enquanto os demais eram analisados. Mas o TCU entendeu que a análise de todo o processo de desestatização das rodovias só poderá ser feito a partir do recebimento da documentação completa.
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Assim, o ministro concedeu prazo adicional de 75 dias, a contar só a partir do recebimento de toda a documentação, para a conclusão da análise. “Entendo que o prazo para análise deste processo somente pode correr a partir do envio de toda a documentação exigida pela Instrução Normativa TCU 81/2018, não sendo cabível a apreciação da desestatização sem que todas as informações necessárias ao exame de mérito tenham sido encaminhadas ao TCU. Assim, autorizo a prorrogação do prazo para entrega da instrução de mérito, nos termos propostos pela SeinfraRodoviaAviação”, despachou o ministro.
Ministros do TCU virão ao Paraná para inspecionar as rodovias
Na próxima semana, inclusive, três auditores da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura do TCU estarão no Paraná para um trabalho de campo. Os auditores foram designados para visitarem o estado entre os dias 24 de abril e 1º de maio para “inspeção aos sistemas rodoviários da concessão Rodovias Integradas do Paraná com o objetivo de instruir o processo de desestatização dessas rodovias”.
Eleições devem afetar licitação dos pedágios no Paraná
O novo prazo obrigará a ANTT a alterar, mais uma vez, o cronograma dos leilões das rodovias paranaenses. O leilão, que deveria ocorrer no ano passado, agora corre riscos de sequer acontecer em 2022. Pela previsão da agência reguladora, os editais deveriam ser lançados no segundo trimestre deste ano, para que os leilões ocorressem no terceiro trimestre e as assinaturas dos contratos fossem feitas ainda no final de 2022.
Se os técnicos do TCU utilizarem de todo o prazo estabelecido e só concluírem a análise em agosto, os editais poderiam até ser lançados ainda no terceiro trimestre, para os leilões ocorrerem até o final do ano. Mas, com as eleições gerais marcadas para outubro, a licitação tende a ficar para 2023.
