TCU quer estudo da Frente do Pedágio sobre impacto do pedágio nos municípios afetados

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Gomes de Moraes, solicitou à coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, o banco de dados (SIG) criado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que compara o traçado dos projetos da nova concessão de rodovias do Paraná, com o plano diretor dos municípios afetados.

Contratado pela Assembleia para fazer um estudo sobre o novo modelo de pedágio, o ITTI/UFPR fez uma comparação precisa de como os municípios e seu planejamento urbano serão afetados pelas obras previstas no novo pedágio. Esse impacto e o fato de os municípios não terem sido consultados na elaboração da proposta de edital para a nova concessão foram relatados pela Frente do Pedágio nas reuniões que vêm tendo com o TCU desde maio sobre o tema. As minutas dos editais estão sob análise, para homologação ou não da licitação, do Tribunal desde novembro do ano passado.

“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado ao deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar. No email, Moraes pede acesso ao banco de dados do estudo em formato shapefille e outros (contendo dados geoespaciais), que serviram de base para a produção do relatório final do ITTI e executados a partir de informações extraídas do relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Empresa de Planejamento e Logística.

“Esse pedido do TCU não só reconhece o trabalho técnico feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, mas, sobretudo, traz esperança de termos um novo modelo com tarifas mais justas, sem obras em duplicidade, sem um degrau tarifário de 40% após a entrega das obras, que não tem menor cabimento nem explicação matemática. Além disso, espero sinceramente, que a proposta seja revista diante dos argumentos, fundamentados em dados técnicos, apresentados no estudo da equipe do ITTI", comentou Chiorato.