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Enquanto aguarda respostas do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a situação de abandono das praças de pedágio e outras instalações temporariamente desativadas nas rodovias paranaenses, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Paraná sobre a vigilância nas edificações.
Em ofícios enviados aos comandos das duas polícias e, também, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), o TCU quer saber se há policiamento ostensivo para garantir a preservação do patrimônio, se houve solicitação por parte do DNIT ou do DER para que as polícias realizassem essa vigilância e se algumas das estruturas anteriormente utilizadas pelas concessionárias estão sendo ocupadas por forças policiais.
Os questionamentos fazem parta do processo de análise do TCU sobre o novo pedido de concessão das rodovias paranaenses e foram feitos após inspeção in loco realizada por auditores do TCU em abril. Segundo o relatório da inspeção, foi identificado “que várias edificações, tais como praças de pedágio, balanças de pesagem e serviços de atendimento a usuários, estão abandonadas e foram depredadas”.
Governo do PR diz que 24 praças estão sob jurisdição federal
Em nota, o Governo do Paraná informou que a Secretaria de Segurança Pública (SESP) vai analisar os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União à Polícia Militar para subsidiar a resposta para orientação do procedimento. O governo ressaltou, no entanto, que “com o término dos pedágios em novembro passado todas as edificações em rodovias federais foram revertidas ao governo federal”, lembrando que, ao todo, são 24 praças de pedágios em rodovias federais.
A coluna também procurou a diretoria-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília, para quem o ofício do TCU foi enviado, mas ainda não houve retorno. A superintendência da PRF do Paraná ressaltou que a polícia não tem a atribuição de fazer vigilância das praças de pedágio e demais edificações.
