A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviará ao Tribunal de Contas da União (TCU) correções ao Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Paraná, submetidos à homologação do Tribunal, para que possam ser lançados os editais de licitação na Bolsa de Valores. A informação é do secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex. Segundo ele, as correções visarão retirar do plano de concessão obras que o governo do Paraná vem garantindo a execução pelas atuais concessionárias, em acordos judiciais.
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Sandro Alex afirma que as correções deverão contribuir para a redução da tarifa base do pedágio – o valor máximo estabelecido pela ANTT para o leilão (em que vencerá a empresa que apresentar o maior desconto). “Vamos mudar o texto que está no TCU. O Ministério enviou, para ganhar tempo, sabendo que teria alteração posterior. Porque no projeto enviado ao TCU há obras que estamos conseguindo que sejam feitas já, por decisão judicial. E, ao se retirar essas obras, automaticamente, reduz mais um pouco o valor da tarifa”, explicou.
O Governo do Paraná move ações civis públicas contra as concessionárias por obras previstas nos contratos que deixaram de ser feitas ao longo dos 24 anos de contrato. Em alguns processos, como o contra a concessionária Econorte, já houve acordo judicial para a realização de obras mesmo posteriormente ao encerramento dos contratos. Em outros, como o relativo à Caminhos do Paraná, não houve acordo e a retomada das obras dependerá da decisão da Justiça.
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