Posse de Traiano na Assembleia Legislativa pode ser questionada no Supremo

Com a posse da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Paraná abre, oficialmente, o ano legislativo de 2021 nesta segunda-feira. Ademar Traiano (PSDB) será reconduzido para seu quarto mantado na presidência da Casa, comandando o parlamento em 2021 e 2022. Mas a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de reeleição no Congresso Nacional durante uma mesma legislatura pode fazer com que a posse de Traiano seja contestada na Justiça. Com base numa decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a recondução do presidente da Assembleia de Roraima, o PC do B estuda questionar a reeleição do tucano.

Com o argumento da situação de pandemia, a Assembleia antecipou para agosto do ano passado a eleição da Mesa. Em chapa única, Traiano foi reeleito antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em dezembro, considerou inconstitucional reeleição na mesma legislatura para a Câmara dos Deputados e o Senado.

Com base na decisão de dezembro do STF, o PSOL ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a recondução do presidente da Assembleia de Roraima, Jaiser Renier (SD), também reeleito para o quarto mandato. Em decisão liminar publicada nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou a anulação da posse de toda a Mesa da Assembleia roraimense e a realização de novas eleições, que até já ocorreram, com Soldado Sampaio (PC do B) sendo eleito presidente.

A procuradoria da Assembleia de Roraima chegou a argumentar, na ação, que outras 13 assembleias reconduziram seus presidentes, mas não convenceu o ministro. Acreditando que a decisão de Moraes pode criar jurisprudência para os outros estados, a direção estadual do PC do B pediu que seu diretório nacional (quem tem prerrogativa para provocar o STF) estude ingressar com ação semelhante contra a posse de Traiano. “Acreditamos que a situação seja exatamente igual à do Paraná e solicitamos a avaliação de nossa direção nacional. Se houver entendimento de que a ação é cabível, certamente ingressaremos”, disse Camila Lanes, que disputou a prefeitura de Curitiba pelo PC do B no ano passado.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, apesar do sinal de alerta ligado, a interpretação é de que a reeleição de Traiano está juridicamente bem amparada pelo fato de reeleições não serem vedadas pela Constituição Estadual e nem pelo Regimento Interno da Casa e pela presidência de Traiano ter sido alcançada por “processo eletivo juridicamente perfeito” e anterior à mudança de entendimento do STF.