Delegação de rodovias ao novo pedágio federal terá tramitação relâmpago na Assembleia

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado do Paraná a delegar rodovias estaduais à União para que elas façam parte do novo processo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná deve começar a ser apreciado nesta terça-feira (17) pelo plenário da Assembleia Legislativa. Tramitando em regime de urgência, o projeto, considerado fundamental para o novo pedágio do Paraná, está na pauta da sessão ordinária de terça e uma sessão extraordinária já foi convocada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, para acelerar a tramitação da proposição.

Nesta segunda-feira, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia e “empacou” na Comissão de Obras Públicas, onde recebeu pedido de vista do líder da oposição, Professor Lemos (PT). Por conta do regime de urgência, Lemos precisa devolver o projeto para ser votado na comissão nesta terça-feira. Prevendo a aprovação da proposta na comissão, Traiano já pautou o projeto para a sessão plenária que ocorre logo após a reunião da comissão.

Também prevendo que o projeto receberá emendas, o presidente da Casa já convocou sessão extraordinária para terça-feira, logo após o encerramento da sessão ordinária. Assim, os deputados da base governista esperam aprovar o projeto em primeira discussão (quanto à constitucionalidade) na sessão ordinária e abrir a segunda discussão na sessão ordinária, quando a proposição receberia emendas, sairia da pauta, voltando na sessão seguinte, já na quarta-feira.

Entre as emendas que deverão ser apresentadas na terça-feira, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, que votou contra a proposição na Comissão de Finanças, anunciou que apresentará emenda para que a delegação seja limitada às rodovias previstas nos seis lotes de concessão já desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Não há no PL quais são as obras e quanto custarão. Faltam dados, como os detalhes de uma modelagem concreta. Também não há a previsão de quais trechos serão delegados”, afirmou. A oposição também prepara emenda para condicionar a delegação das rodovias à exclusão da previsão da praça de pedágio entre Cascavel e Toledo no projeto federal. Já o deputado Soldado Fruet (Pros) anunciou emenda para impedir que a União conceda as rodovias a empresas inidôneas ou suspensas de contratar com o Estado do Paraná, caso das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, que receberam punição da Controladoria Geral do Estado.