Ainda sem sistema completamente integrado, transparência do Paraná deixa dados financeiros omissos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi eleito com o discurso da inovação e do compliance, mas, a oito mesesdo fim do seu mandato, sua equipe não conseguiu resolver um problema que se arrasta desde 2018: a integração do sistema de finanças públicas. Com um histórico de falhas desde os últimos anos do governo Beto Richa (PSDB) um novo Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (Siaf) está em desenvolvimento há quatro anos, mas, ainda sem integração total, não permite ao paranaense, através do Portal da Transparência ter acesso detalhado às despesas do estado, para saber quanto foi empenhado em determinada ação ou quanto foi pago a um fornecedor específico, por exemplo.

“O dado macro está lá, o número grande, quanto o governo gastou em cada área de atuação, mas ele não vale nada, porque você não consegue pormenorizar, não consegue ver, naquela área, o que foi empenhado em cada ação, não consegue ver dados que nos dão detalhamento, como por exemplo, quanto determinada secretaria gastou com serviços terceirizados em um mês”, contou à coluna um servidor da Assembleia Legislativa especialista em contas públicas. “A título de comparação, no Portal da Transparência do governo federal, há muitos anos, desde 2009, você consegue, do Orçamento total de um ministério, ir afunilando até chegar ao CNPJ de um fornecedor”, disse. “Estamos em um apagão de informações e a culpa sempre é do novo Siaf”, concluiu.

Há algumas semanas, após o anúncio de mais uma grande liberação de recursos para prefeitos pelo Governo do Estado, a coluna tentou fazer um comparativo entre os repasses estaduais para obras aos municípios nos quatro anos da gestão Ratinho Junior, mas as informações sobre os anos anteriores não puderam ser acessadas no Portal da Transparência.

A implementação do Novo Siaf no governo Beto Richa foi alvo de procedimentos do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral do Estado e fizeram com que o governo Ratinho Junior a romper com o Consórcio Quanam-Arrow ECS Brasil, responsável pela elaboração do sistema.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que, em abril de 2021, foi instituída a Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentário, Administração Financeira e Controle no âmbito do Estado do Paraná. “Na busca por se ter um bom andamento na implementação, foi firmado um contrato entre Celepar e a empresa Logus Tecnologia para o desenvolvimento do SIAFIC-PR”, informou a Sefa.  Segundo a secretaria, o trâmite de implementação segue com o mapeamento das integrações prioritárias de informação de diversos órgãos envolvidos com os responsáveis (Celepar, Sefa e empresa contratada)”. A Sefa ainda enumerou 18 sistemas que constam no rol de integrações que ainda precisam ser feitas para que o novo Siaf passe a funcionar com 100% de sua capacidade, como os sistemas de contratos, de viagens, de captação de dados, de gestão do patrimônio, da folha de pagamento, da ParanáPrevidência e do Portal da Transparência, entre outros.

Ainda de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, não há previsão para a conclusão dessas integrações.