TRE ainda não validou candidaturas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Apesar de o prazo para o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas ter se esgotado na última segunda-feira (12), os registros de 187 candidatos ainda aguardam julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná na manhã desta quarta-feira (14). Entre eles, estão as candidaturas do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos). Outro registro que ainda não foi julgado é o do ex-vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), cassado pela Câmara Municipal por quebra de decoro.

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Alvo de diversas ações de impugnação, as três candidaturas ainda aguardam julgamento pelo TRE, mas com status diferentes nos processos. O ex-juiz federal Sergio Moro, que teve a candidatura ao Senado contestada em seis diferentes ações de impugnação, ainda não teve seu registro julgado, mas já conta com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para o deferimento da candidatura. O ex-juiz teve a elegibilidade questionada por causa da filiação partidária e do domicílio eleitoral, pois tentou disputar a eleição em São Paulo, onde teve domicílio eleitoral negado.

Já o ex-vereador Renato Freitas (PT) tem parecer contrário a sua candidatura a deputado estadual por parte do Ministério Público Eleitoral. A procuradoria indica a procedência das ações de impugnação que apontam que Freitas está inelegível por ter sido cassado pela Câmara Municipal de Curitiba e, consequentemente, ter perdido os direitos políticos. Enquanto não há decisão definitiva sobre seu registro, Freitas está liminarmente impedido de utilizar recursos dos fundos públicos (fundo eleitoral e fundo partidário) na campanha e de aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

O processo mais atrasado é o de Deltan Dallagnol (Podemos). Candidato a deputado federal, o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato teve a candidatura impugnada por adversários por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia processo administrativo aberto contra ele e, também, por causa de uma decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a devolução de recursos utilizados para o pagamento de diárias a outros procuradores da Lava Jato, coordenada então por Dallagnol. O candidato já apresentou contestação à impugnação, mas não há, ainda, parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.

Outra candidatura que corria riscos na Justiça Eleitoral acabou sendo deferida nesta terça-feira (13). O vereador de Curitiba Eder Borges (PP) está apto a disputar a eleição para deputado federal mesmo tendo sido condenado à perda de mandato pelo próprio TRE do Paraná, por irregularidade cometida na eleição de 2020. A corte entendeu que o vereador foi cassado (segue no cargo por força de recurso que move no Tribunal Superior Eleitoral), por não apresentar a documentação exigida na eleição passada (a certidão de quitação eleitoral) e não por um crime eleitoral. Como apresentou toda a documentação corretamente desta vez, seu registro foi deferido apesar da impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral.