Encerrado o prazo, TRE ainda tem 266 candidaturas a julgar no Paraná

Encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (12) o prazo para o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas por parte da Justiça Eleitoral. No entanto, no Paraná, 266 candidatos ainda aguardavam julgamento de seus pedidos às 20 horas desta terça-feira (13). Por meio da Assessoria de Imprensa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná afirmou que o atraso é previsto e que os julgamentos devem ser concluídos nos próximos dias.

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Estão sem a situação legal definida junto à Justiça Eleitoral 153 candidatos a deputado estadual, 107 a deputado federal, os candidatos ao Senado Aline Sleutjes (Pros), Alvaro Dias (Podemos), Orlando Pessuti (MDB) e Sergio Moro (União) e o candidatos ao governo Joni Correia (DC), além do candidato a vice do PMN, Marco Antonio Santos, que foi registrado nesta terça-feira em substituição a Osni Minotto, que teve a candidatura indeferida.

Até agora, o TRE já indeferiu 36 candidaturas a deputado estadual e 11 a deputado federal. Outros 40 candidatos (21 a federal e 19 a estadual) renunciaram à disputa. Entre os nomes mais conhecidos com registro de candidatura indeferidos estão o do ex-deputado Luiz Fernandes Litro (PSD), do dirigente sindical Nelsão da Força (PT) e do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald (Podemos).

Litro teve o registro indeferido por não ter apresentado certidão de antecedentes criminais relativa a processo que responde na Vara de Fazenda Pública de Dois Vizinhos. Nelsão teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral por haver, contra ele, uma condenação penal por falsidade ideológica “apta a atrair a incidência da causa de inelegibilidade”. Eles ainda podem recorrer da decisão e, enquanto não houver decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem, inclusive, seguir em campanha e ter seu número e nome registrados na urna. Caso não revertam a decisão, no entanto, todos os votos recebidos serão considerados nulos.

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Já Mac Donald renunciou à candidatura após ser impugnado pelo Ministério Público em razão da condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado, por ato de improbidade administrativa.

Moro, Deltan e Renato Freitas aguardando julgamento

As candidaturas que mais sofreram impugnação de adversários ainda aguardam julgamento pelo TRE, mas com status diferentes nos processos. O ex-juiz federal Sergio Moro, que teve a candidatura ao Senado contestada em seis diferentes ações de impugnação, ainda não teve seu registro julgado, mas já conta com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para o deferimento de sua candidatura. O ex-juiz teve sua elegibilidade questionada por causa da filiação partidária e do domicílio eleitoral, pois tentou disputar a eleição em São Paulo, onde teve seu domicílio eleitoral negado.

Já o ex-vereador Renato Freitas (PT), tem parecer contrário a sua candidatura a deputado estadual por parte do Ministério Público Eleitoral. A procuradoria indica a procedência das ações de impugnação que apontam que Freitas está inelegível por ter sido cassado pela Câmara Municipal de Curitiba e, consequentemente, ter perdido seus direitos políticos. Enquanto não há decisão definitiva sobre seu registro, Freitas está liminarmente impedido de utilizar recursos dos fundos públicos (fundo eleitoral e fundo partidário) em sua campanha e de aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

O processo mais atrasado é o de Deltan Dallagnol (Podemos). Candidato a deputado federal, o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato teve a candidatura impugnada por adversários por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia processos administrativo aberto contra ele e, também, por causa de uma decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a devolução de recursos utilizados para o pagamento de diárias a outros procuradores da Lava Jato, coordenada então por Dallagnol. O candidato já apresentou sua contestação à impugnação, mas não há, ainda parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.

Outra candidatura que corria riscos na Justiça Eleitoral acabou sendo deferida nesta terça-feira (13). O vereador de Curitiba Eder Borges (PP) está apto a disputar a eleição para deputado federal mesmo tendo sido condenado à perda de mandato pelo próprio TRE do Paraná, por irregularidade cometida na eleição de 2020. A corte entendeu que o vereador foi cassado (segue no cargo por força de recurso que move no Tribunal Superior Eleitoral), por não apresentar a documentação exigida na eleição passada (a certidão de quitação eleitoral) e não por um crime eleitoral. Como apresentou toda a documentação corretamente desta vez, seu registro foi deferido apesar da impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral.