TRE conclui julgamento e defere candidatura de Deltan Dallagnol

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a candidatura do deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos). Todos os seis membros do Plenário do TRE-PR acompanharam o voto do relator, o desembargador Rodrigo Otavio do Amaral, afastando as alegações de inelegibilidade apontadas por três ações de impugnação de registro de candidaturas que questionavam a condição de elegível do ex-procurador do Ministério Público Federal por conta de processos contra o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Conselho Nacional do Ministério Público e no Tribunal de Contas da União.

Após pedir vista do processo na última segunda-feira (17), o juiz eleitoral Thiago Paiva dos Santos apresentou seu voto nesta quarta, acompanhando os outros cinco colegas que já haviam votado pelo deferimento da candidatura.

“O TRE fez justiça hoje e enterrou uma das maiores mentiras desta eleição, a de que eu estaria inelegível”, disse Deltan. “Espalharam à exaustão essa fake news, às vésperas das eleições, para prejudicar nossa candidatura e roubar votos. Mas o povo paranaense mostrou sua força, sua resiliência e sua vontade de ver a Lava Jato novamente no Congresso, e tivemos a candidatura mais votada do estado, que foi plenamente referendada pelo TRE. Agora é hora de se preparar para trabalhar pelo bem do Paraná e do Brasil na Câmara ano que vem”, acrescentou.

Em agosto, a candidatura do ex-procurador foi alvo de três pedidos de impugnação, sendo um deles da Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV. As impugnações argumentavam que Dallagnol estaria inelegível por duas razões. A primeira alegação é de que Deltan teria pedido exoneração do Ministério Público durante a pendência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tornaria o lavajatista inelegível. Contudo, como o TRE reconheceu, ele não tinha nenhum PAD pendente no momento da exoneração.

Os pedidos também argumentavam que Deltan estaria inelegível em razão da condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. Porém, após a condenação, o ex-procurador obteve liminar na Justiça Federal suspendendo os efeitos da decisão do TCU.

"A candidatura de Deltan para deputado federal foi a mais atacada em todo o Paraná, com muita gente não só torcendo contra, mas divulgando fake news e até atacando com impugnações improcedentes, como o TRE/PR acaba de reconhecer”, comemorou Leandro Rosa, advogado eleitoral e coordenador jurídico da campanha de Deltan. “Sempre soubemos que Deltan estava plenamente elegível e o povo do Paraná mostrou ser maior do que tudo isso, elegendo Deltan como o mais votado do estado. Parabenizo a equipe de advogados que atuou comigo na defesa de Deltan e também os paranaenses, que elegeram um excelente parlamentar", concluiu o advogado.