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Um pedido de vista da juíza Flávia Viana adiou para a próxima segunda-feira (17) o julgamento do registro de candidatura do deputado federal eleito Deltan Dallagnol. Candidato mais votado para a Câmara dos Deputados no Paraná, com 344 mil votos, Deltan ainda não teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral, por conta de ações de impugnação de candidatura movidas por adversários e partidos políticos que questionam sua elegibilidade. O caso foi ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná nesta segunda-feira e a juíza pediu vista após o voto do relator, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, favorável ao deferimento do registro da candidatura de Deltan.
A candidatura de Dallagnol é questionada pelo candidato a deputado federal Oduwaldo Calixto (PL) e pela coligação PT/PV/PC do B, que sustentam que o ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato estaria inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia processo administrativo aberto contra ele – o que se enquadraria como condição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Também é alegação para a impugnação a condenação de Deltan no Tribunal de Contas da União, pelo pagamento de diárias indevidas a outros procuradores da força-tarefa que o deputado eleito comandou.
O processo de Deltan é o caso mais demorado de registro de candidatura em pauta no TRE. Apenas na semana passada, já após a eleição, o Ministério Público Eleitoral se manifestou no processo, dando parecer favorável ao registro de candidatura do ex-procurador, com o entendimento de que a decisão do TCU está suspensa por conta de recurso judicial movido pela defesa de Dallagnol e que os processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público não resultaram em punição ao ex-procurador.
Com o pedido de vista, o caso deve voltar a julgamento na próxima segunda-feira e, se nenhum membro do TRE voltar atrás no voto já proferido, Deltan terá o registro deferido e poderá ser diplomado deputado federal em dezembro.
A primeira versão deste texto informava, equivocadamente, que já havia quatro votos favoráveis à candidatura de Deltan. No entanto, o pedido de vista da juíza Flávia Viana ocorreu logo após o voto do relator, antes da manifestação dos demais membros do pleno do TRE. O processo foi julgado em sigilo e a informação inicial foi obtida com um dos advogados que acompanhava o caso. Após a publicação, a assessoria de imprensa do TRE procurou a coluna para corrigir a informação.
Corrigido em 10/10/2022 às 19:03
