Pedágio: para 17% de desconto na tarifa, leilão exigirá aporte de R$ 570 milhões

O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira aos deputados estaduais paranaenses a proposta de curva de aporte no leilão das novas concessões rodoviárias do Paraná. Para se atingir os 17% de desconto na tarifa de pedágio, que era o desconto máximo previsto no modelo híbrido, anteriormente proposto pelo Governo Federal, a concessionária terá que desembolsar R$ 570 milhões.

A curva desenhada prevê que até 10% de desconto, a empresa tenha que ofertar um aporte de R$ 15 milhões por ponto percentual. Assim, para chegar a 10% de desconto, por exemplo, a empresa teria que desembolsar, no ato, R$ 150 milhões. Entre os 11% e os 17%, o valor de aporte cresce para R$ 60 milhões por ponto percentual, o que acrescentaria mais R$ 420 milhões na conta, caso a proposta chegue a um desconto de 17%. A partir deste percentual, que é considerado o valor máximo viável pelo Ministério da infraestrutura para as concessionárias terem arrecadação suficiente para honrar com os quase R$ 44 bilhões em investimentos previstos, a empresa terá que desembolsar R$ 150 milhões por ponto percentual, caso queira dar um desconto ainda maior.

Confira como ficou a curva de aporte:

O modelo desenhado foi considerado um grande avanço pelo Governo do Paraná, em relação à proposta inicial apresentada pelo Ministério da Infraestrutura. No primeiro desenho, o Ministério previa apenas dois níveis de curva: R$ 15 milhões para cada 1% de desconto até 10% e R$ 125 milhões por ponto percentual a partir de 11%. Pela proposta do governo federal, as empresas precisariam desembolsar R$ 1 bilhão.

As tarifas base para o novo leilão de concessões rodoviárias do Paraná já estão fixadas, em média 30% abaixo dos valores atuais do pedágio (apesar de haver a previsão de 15 novas praças, o que não reduziria em 30% o valor gasto com pedágio em um longo trecho percorrido). Com o leilão na Bolsa de Valores, o Estado espera, ao menos, atingir os 17% de desconto, o que, na prática, representaria uma redução de quase 42% sobre o valor cobrado atualmente nas praças de pedágio já existentes.

Em nota enviada à coluna, o Governo do Paraná afirmou que o Estado chegou ao melhor modelo possível na negociação com o Ministério. "O modelo do Paraná é o de menor tarifa. Ganhará a empresa que oferecer o maior desconto e a disputa na Bolsa de Valores já começa com 30% (em média) de desconto em relação aos preços praticados atualmente, com expectativa de alcançar patamares superiores a 50%, ou seja, em algumas praças a tarifa vai cair pela metade", diz a nota.

"Para garantir que a disputa livre respeite o contrato, foi instituído um seguro-usuário, com aportes que as empresas precisarão fazer conforme o escalonamento do desconto alcançado, o que será revertido em novas obras, futuras reduções tarifárias ou para reequilíbrios diante de algum evento extemporâneo, como uma crise econômica. Nesse modelo, quanto maior for o desconto, maior o valor de aporte, o que, na prática, faz com que apenas empresas com cacife possam entrar na briga. É o que dá garantia plena ao contrato", prossegue o texto que conclui dizendo que este "é um modelo moderno que foi amplamente discutido com a sociedade, que atrairá grandes competidores e que transformará a infraestrutura do Paraná".

Na reunião, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), também entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) a mensagem com o projeto de lei que autoriza o Governo do Paraná a delegar à União cerca de 1100 quilômetros de rodovias estaduais para que sejam incluídas no programa de concessões, incorporando os lotes com outros 2,2 mil quilômetros de rodovias federais. Para que o novo pedágio seja licitado da forma como desenhado pelo Ministério da Infraestrutura, é necessária a aprovação desta delegação pelo Legislativo estadual. A possibilidade de não aprovar esse projeto foi, inclusive, um dos principais trunfos dos deputados para forçarem a revisão do modelo híbrido.