Durante prestação de contas da Saúde, vereadora pede CPI para investigar aditivos

A secretária municipal de Saúde, Beatriz Batistella prestou contas, nesta terça-feira (24), sobre a execução orçamentária e as ações da pasta no primeiro quadrimestre do ano. Durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Maria Letícia (PV) anunciou a apresentação de um requerimento para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aditivos contratuais da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Segundo a vereadora, com 11 aditivos consecutivos, o contrato de gestão da FEAS subiu de R$ 84 milhões para R$ 413 milhões.

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“O que queremos não é muito, são apenas explicações, justificativas que nos ajudem a compreender por que os investimentos em saúde tiveram esse salto. A saúde é essencial, sabemos, e merece toda a nossa atenção. Mas, quando temos esses montantes cada vez maiores em um serviço que só piora, precisamos de respostas. Por que os contratos aumentam sem devida justificativa? Cadê as análises que justifiquem os aumentos? E, mais importante, por que, com todo esse repasse, as unidades da FEAS continuam trabalhando com estrutura precária, equipamentos sucateados e falta de profissionais?”, declarou a vereadora em plenário.

Em resposta à vereadora, Batistella lembrou que a FEAS é um órgão da administração pública, não uma terceirizada. “Está afeto à administração da Prefeitura de Curitiba e suas ações são regidas por um contrato de gestão. Foi com esse contrato que a Secretaria teve a agilidade e a presteza da assistência durante a pandemia. Foi através de um desses aditivos que assumimos um hospital cedido pela iniciativa privada, o Hospital Vitória, que foi estabelecido como hospital referência na pandemia. O mesmo aconteceu com a maternidade Victor Ferreira do Amaral para criarmos mais leitos infantis. Nestes aditivos também está a inauguração da Nossa Casa Irmã Dulce, para atendimento psiquiátrico. Quando a fundação assumiu trabalhos do Samu, também foi necessário o aditivo, a ampliação das equipes de saúde da família, também. Não é terceirização, é um contrato de gestão com uma empresa pública”, argumentou.

Batistella citou, ainda que a criação da Fundação foi fundamental para dar agilidade à prestação dos serviços de saúde na capital. “A Fundação é fundamental para a gestão de pessoal, para termos velocidade nos processos de substituição. Fazemos uma lotação de pessoal bem mais rápida do que o concurso público. A Fundação nos trás esses instrumentos legítimos e legais de agilidade de substituição do profissional que entra em licença maternidade, ou é afastado por questão de saúde, sem que a gente tenha o atendimento prejudicado”.

Durante a audiência pública, a secretária, que assumiu após a desincompatibilização de Márcia Huçulak, que pretende disputar as eleições de outubro, disse que, apesar de ser o segundo maior orçamento do município, a pasta tem recursos bastante limitados para suas ações. “Dividindo o orçamento da Saúde pela população, temos R$ 1.398,58 por ano para cada Curitibano, ou R$ 116,55 por mês. Temos que atender aqueles que mais precisam mais precocemente e com mais recursos. E aqueles que menos precisam têm que adotar práticas para não crescerem na fila das demandas”, disse. A gestora lembrou que, durante a pandemia, houve aporte extra no SUS, mas que isso deve ser ajustado agora. “Ainda não sabemos como vai ser”.

Às perguntas sobre falta de suprimentos médicos na cidade, citando antibióticos como exemplo, a secretária da Saúde disse que Curitiba ainda tem estoque dos insumos que mais utiliza. Battistella apelou à consciência dos moradores da cidade, pedindo a retomada do uso de máscaras, pois se há menos circulação de vírus respiratórios, “não contamina por gripe, não faz amigdalite, pneumonia, [logo] não precisa do antibiótico”. Ela contou que, entre os secretários municipais da Saúde, há uma preocupação com a oferta de soro - não pelo insumo, mas pela falta do plástico usado para a confecção das embalagens.