Após lei estadual ser barrada, vereadores de Curitiba retiram projeto do homeschooling

Os vereadores Eder Borges (PSD), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Marcelo Fachinello (PSC) pediram a retirada de tramitação do projeto de lei que visava regulamentar a prática do homeschooling em Curitiba. Os vereadores retiraram a proposição no dia seguinte à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que considerou inconstitucional a lei estadual sobre o mesmo tema. O projeto que tramitava na Câmara Municipal de Curitiba em forma de substitutivo geral tornava a lei municipal uma “norma suplementar” à legislação estadual que, agora, não está mais vigente.

No plenário da Câmara a vereadora Indiara Barbosa lamentou a decisão do Tribunal e a necessidade de retirar o projeto. “A decisão mostra um Judiciário bem distante do mundo real. Era uma lei benéfica, pois existem 3,5 mil famílias que praticam o homeschooling. Essas famílias vão continuar existindo e vão ficar na ilegalidade”, criticou a parlamentar.

Já o vereador Dalton Borba (PDT) elogiou a decisão da Justiça e lembrou que alertou sobre a inconstitucionalidade do projeto em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Eu afirmei desde o início que havia vício de constitucionalidade formal insuperável”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Supremo Tribunal Federal já definiu ser de competência privativa da União legislar sobre o tema.