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A Câmara Municipal de Curitiba convocou para a próxima quarta e quinta-feira duas sessões extraordinárias para votar um projeto que revoga sete itens da lei municipal de enfrentamento à pandemia em que constam a obrigatoriedade do uso de máscara nas ruas e nos estabelecimentos comerciais da cidade. Nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, a revogação da lei estadual que obriga o uso de máscara no estado.
“Considerando o momento atual da pandemia, e com o objetivo de garantir a segurança jurídica na flexibilização do uso de máscaras em Curitiba, decidimos dar celeridade nestas discussões aqui na Câmara Municipal. Esta definição foi feita em sintonia e após diálogo com a secretária de Saúde, Márcia Huçulak, e com a secretaria de governo”, esclarece Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, que assinou as convocações extraordinárias.
A intenção de flexibilizar o uso de máscaras em Curitiba, tanto ao ar livre, quanto nos ambientes internos, constava em projeto de lei dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), protocolado na semana passada. Contudo, ao ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (15), foi aprovado um substitutivo do relator Marcelo Fachinello (PSC), orientado pela Procuradoria Jurídica da Casa. Segundo Fachinello, o substitutivo visa revogar os artigos da Lei nº 15.799, de 5 de janeiro de 2021, que impunham sanções administrativas aos cidadãos que não usarem máscara fora de suas residências e aos empresários que não realizarem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos.
