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A derrubada do veto parcial do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ao projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aterros sanitários e a coleta e tratamento de resíduos sólidos no estado pode beneficiar os negócios de filhos de dois deputados estaduais. Ademar Luiz Traiano Junior, filho do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), e Plauto Miró Guimarães Neto, filho de Plauto Miró (União), são sócios em uma empresa de coleta e tratamento de resíduos com atuação relacionada aos pontos vetados pelo governador na lei.
Traiano Junior é o representante legal da MTX Ambiental Ltda, que tem, no quadro societário, a participação da Surubim Participações Ltda, cujo representante legal é Plauto Neto. A empresa tem como atividade principal a “coleta de resíduos não perigosos” e, entre suas atividades secundárias estão a coleta de resíduos perigosos, o tratamento e disposição de resíduos não perigosos e perigosos e o comércio atacadista de resíduos.
Ratinho Junior havia vetado (mas a Assembleia derrubou o veto, com votos da bancada de apoio) dois artigos da lei: um que permite ao Paraná receber resíduos de outros estados, inclusive resíduos industriais de classe II, considerados perigosos; e outro que desobriga a destinação de resíduos inflamáveis à recuperação energética, tornando facultativo o que era obrigatório na legislação anterior. Entre as justificativas para o veto, o governador afirmou que os artigos representam risco ambiental, prejudicam os índices de sustentabilidade do estado, estão em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e não são de interesse público.
Nesta terça-feira (26), durante a entrevista coletiva que concede antes das sessões plenárias, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, foi questionado pela coluna sobre o motivo da mobilização da bancada governista, e do próprio deputado que, apesar de não votar, por ser presidente, fez apelo público pela derrubada do veto, para permitir a “importação de lixo” pelo Paraná.
“Não se trata de importar lixo. Lixo é lixo em qualquer lugar do Brasil e, desde que bem utilizado, colocado em algo que possa viabilizar a possibilidade de sua transformação, em qualquer lugar ele pode ser alocado. Essa mensagem foi construída com todos os técnicos do IAT [Instituto Água e Terra]. O próprio ex-secretário Marcio Nunes [Desenvolvimento Sustentável], que poderia se opor, foi favorável, portanto, não vejo razões para qualquer tipo de objeção à tramitação do projeto. Ocorre que, hoje, o IAT trabalha em cima de resoluções. E o importante é que a gente venha regulamentar isso por lei, que tem muito mais força”.
Para Traiano, com a nova lei, “você abre a possibilidade de poder colocar e apropriar o lixo em estruturas que possam transformar isso tudo em geração de energia, do que deixarmos a possibilidade desse fluxo ser feito de forma aleatória e sem a proteção da lei”.
A coluna perguntou, então, se o projeto beneficiaria os negócios do filho dele. “Não estou falando do meu filho, acho essa pergunta indelicada, e deveria ser feita a todos os empresários do Paraná. As associações comerciais do Paraná foram todas amplamente favoráveis, recebemos manifestação da Fiep [Federação das Indústrias do Paraná]. A iniciativa do projeto foi do deputado Tião Medeiros (PP), e eu elogio sua atitude, porque o Paraná precisa ter uma legislação à sua altura, e não ficar à mercê de, muitas vezes, o empreendedor ter que se submeter a algumas situações que vão à contramão do próprio governo”, respondeu Traino.
Durante a sessão plenária, o tema não foi discutido na tribuna da Casa, mas foi praticamente a única pauta das conversas de bastidores. Plauto Miró não compareceu à sessão e Tião Medeiros (PP) não quis atender a imprensa.
Ministério Público e oposição preparam contestação judicial
A bancada de oposição, que votou a favor do veto do governador, prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada. O Ministério Público do Estado diz que prepara uma representação à Procuradoria Geral do Estado para que também conteste na Justiça os termos da lei. Para o Ministério Público, todo o texto da nova lei representa retrocesso.
“Há, ainda a possibilidade de implantar e ampliar aterros sanitários a uma distância de apenas 30 metros de cursos hídricos, contrariando a legislação anterior que previa a distância mínima de 200 metros, assim como a dispensa de realização de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ao meio ambiente para a ampliação de aterros sanitários de grande porte. Além de impacto ambiental, há risco à saúde humana, tanto para as pessoas que residem próximas a esses locais, quanto para os trabalhadores que participam desse processo. É incompreensível que interesses particulares se sobreponham ao interesse público”, disse o promotor de Meio Ambiente Alexandre Gaio, à jornalista Carolina Wolf, da RPC.
Em nota, o governador Ratinho Junior disse que “respeita a independência dos poderes e entende que pontuais divergências da base de apoio são naturais ao processo democrático”, mas que a posição do governo acerca do projeto está bastante clara no veto e na sua justificativa. O Instituto Água e Terra (IAT) informou que “aguarda a definição de todas as interferências feitas à derrubada do veto pela Assembleia Legislativa para então definir os procedimentos legais a serem adotados”.
A coluna procurou a Fiep para comentar sua posição sobre a lei, mas a entidade não se manifestou até o fechamento desta matéria.
