Alep aprova aumento de repasse ao Ministério Público; veja como votaram os deputados

Com 32 votos a favor e 11 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar de 4,1% para 4,2% o repasse anual ao Ministério Público do Estado, o que representaria cerca de R$ 32 milhões a mais para a instituição.

O projeto também prevê que o Executivo assuma precatórios dos demais Poderes e órgãos, como Judiciário, Assembleia Legislativa e o próprio Ministério Público. Há ainda a previsão de suplementação orçamentária aos poderes caso legislação federal aumente os salários no Judiciário, a repartição de eventuais excessos de arrecadação e uma suplementação de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública arcar com sua despesa de pessoal.

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O projeto de lei foi a alternativa encontrada entre Governo, Assembleia e Ministério Público para se cumprir um acordo entre as partes para esse incremento orçamentário à instituição. O aumento do percentual deveria ter sido encaminhado como emenda à LDO, na tramitação da lei, em setembro. A emenda chegou a ser apresentada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), mas foi, posteriormente, retirada pelo deputado. Nenhum outro parlamentar, nem o Poder Executivo, quis ser o responsável pela emenda às vésperas da eleição. Passado o pleito, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou a proposta.

“O que é curioso é que o Executivo anuncia que deve haver uma crise fiscal no ano que vem e, ao mesmo tempo, renuncia parte de seu orçamento para repassar aos demais poderes”, criticou o deputado Homero Marchese (Republicanos), citando que, juntos, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público encerraram o ano de 2021 com R$ 1,7 bilhão em fundos. “A harmonia entre poderes está virando mesmice, complacência, silêncio quando tem que agir. Espero que não estejam combinando o jogo entre as instituições”, concluiu.

O primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) defendeu a proposta. “A mensagem que foi enviada a essa Casa pelo governador é fruto da construção de soluções compartilhadas que temos construído ao longo dos anos com o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública. O caso da Defensoria, por exemplo, vai diminuir os gastos do Estado com honorários da advocacia dativa. É uma construção inteligente, fruto do debate da Defensoria com a área de gestão do governo. Da mesma forma, em relação aos outros poderes e ao Ministério Público”, afirmou.

Mesmo com apenas quatro deputados ausentes (Delegado Jacovós – PL, Goura – PDT, Nereu Moura – MDB e Ricardo Arruda – PL), 11 deputados não registraram voto na sessão desta segunda-feira.

Veja como votaram os deputados sobre o aumento de verba ao Ministério Público

Sim

• Adelino Ribeiro (PSD)
• Alexandre Amaro (REP)
• Alexandre Curi (PSD)
• Anibelli Neto (MDB)
• Bazana (PSD)
• Cantora Mara Lima (REP)
• Cobra Repórter (PSD)
• Delegado Fernando (REP)
• Douglas Fabrício (CDN)
• Dr. Batista (União)
• Francisco Buhrer (PSD)
• Galo (PP)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Gilson de Souza (PL)
• Guto Silva (PP)
• Jonas Guimarães (PSD)
• Luiz Cláudio Romanelli (PSD)
• Marcel Micheletto (PL)
• Marcio Nunes (PSD)
• Marcio Pacheco (REP)
• Mauro Moraes (União)
• Natan Sperafico (PP)
• Nelson Justus (União)
• Nelson Luersen (União)
• Paulo Litro (PSD)
• Plauto Miró (União)
• Reichembach (PSD)
• Rodrigo Estacho (PSD)
• Soldado Adriano José (PP)
• Soldado Fruet (PROS)
• Tiago Amaral (PSD)
• Tião Medeiros (PP)

Não

• Arilson Chiorato (PT)
• Cristina Silvestri (PSDB)
• Evandro Araújo (PSD)
• Homero Marchese (REP)
• Luciana Rafagnin (PT)
• Luiz Fernando Guerra (União)
• Mabel Canto (PSDB)
• Professor Lemos (PT)
• Requião Filho (PT)
• Tadeu Veneri (PT)
• Tercílio Turini (PSD)

Não votaram

• Ademar Traiano (PSD) – presidente só vota em caso de empate
• Artagão Junior (PSD)
• Boca Aberta Junior (PROS)
• Coronel Lee (DC)
• Delegado Jacovós (PL)
• Elio Rusch (União)
• Goura (PDT)
• Luiz Carlos Martins (PP)
• Nereu Moura (MDB)
• Ricardo Arruda (PL)