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Um constrangido voto de desempate do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) aprovou, nesta quarta-feira, emendas ao projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário que tratava do reajuste das taxas de serviços de cartórios extrajudiciais, para reajustar as custas de alguns registros acima da inflação. Após a votação das emendas terminar empatada em 25 a 25, Traiano desempatou favoravelmente ao maior reajuste.
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O projeto, aprovado por 26 a 24, previa a reposição da inflação no valor das custas, mas recebeu emendas sugerindo reajustes que poderiam chegar a até 2.000%. Após relatório contrário às emendas do deputado Tadeu Veneri (PT) na comissão especial que discutiu a proposta, o deputado Galo (Podemos) apresentou voto em separado limitando o reajuste a 100%. Nesta quarta-feira, os cinco projetos foram votados separadamente. Em três deles, as emendas foram rejeitadas. No PL 886 e no PL 891, no entanto, graças ao voto de minerva de Traiano, as emendas foram aprovadas.
Durante a discussão dos projetos, nenhum deputado quis encaminhar favoravelmente às emendas, enquanto vários deles se pronunciaram contra. “Com a justificativa de salvar os pequenos cartórios, estamos aprovando que um cartório que fatura R$ 6 milhões por semestre tenha um mesmo reajuste que os cartórios que faturam R$ 6 mil. Os pequenos vão continuar na penúria. Quem ganha com isso são os médios e os grandes”, alertou Veneri. “Não é momento de esta Assembleia votar qualquer tipo de aumento de custo à população”, acrescentou Douglas Fabrício (Cidadania). Enquanto a oposição orientou para o voto contrário a proposta, o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD) liberou a bancada, o que resultou no empate na votação.
Ao ver a indicação no painel eletrônico de que teria que desempatar a votação, Traino suspirou: “Se cabe a essa presidência desempatar, voto a favor das emendas”, declarou na sequência.
No projeto 886, a emenda aprovada estabeleceu que escrituras de qualquer natureza, passam a pagar além do valor normal, mais um acréscimo de 80% por item que acrescentar, até 9 itens. Ou seja, uma escritura, dependendo do número de itens pode ter seu custo multiplicado por 9. A emenda também prevê o aumento da taxa para registro de venda de garagem acoplada a apartamento de uma taxa única de R$ 243,18 para uma taxa que pode variar até R$ 959,19, conforme o valor da garagem.
Já na emenda ao projeto 891, foi unificado do Valor de Referência de Custas extrajudiciais e judiciais. Assim, os cartórios extrajudiciais terão uma reajuste de pouco mais de 14% para que voltem a se equiparar aos judiciais, os únicos a terem reajustes nos últimos anos.
