Na reta final para o segundo turno, as queixas e reclamações (de praxe) estão de volta. Contra o voto obrigatório, os candidatos de um modo geral, o baixo nível da campanha etc etc. Mas, como diz o professor Afronsius, nem tudo é negativo. Pelo menos quanto ao sistema eleitoral. Conforme leu na (insuspeita) revista Pesquisa, da Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -, “o sistema eleitoral brasileiro hoje é modelo de eficiência e democracia”.
Eficiência reconhecida
Conforme a matéria de Claudia Izique, edição deste mês, “quando forem proclamados os resultados finais, o Brasil certamente terá mais uma vez dado provas da eficiência de seu sistema eleitoral”. Fernando Limongi, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Universidade de São Paulo (USP), garante que contamos com um modelo “dos mais bem-sucedidos na promoção da justiça política”. O voto universal e obrigatório, o sistema de alistamento de eleitores, as urnas eletrônicas e até mesmo o horário eleitoral gratuito – que, em sua opinião, deve ser creditado na conta do financiamento público da campanha – “contribuem de forma inequívoca para subtrair força de grupos de interesses e ampliar a participação política e, nos últimos 30 anos, ajudaram a consolidar a democracia no país”.
Do Império aos dias de hoje
O texto aborda ainda a pesquisa de Jairo Nicolau, da UFRJ, recentemente publicada no livro “Eleições no Brasil – Do Império aos dias atuais”, Editora Zahar. “O Brasil tem uma das mais duradouras experiências com eleições no mundo, iniciada há 190 anos, e um sistema eleitoral dos mais eficientes, que dispensa a necessidade de observadores internacionais”, sublinha Nicolau. “Hoje, temos eleições limpas, sem risco de fraudes. Há um ambiente democrático de liberdade. O eleitor decide e seu voto não é adulterado, o que permite criar um ambiente realmente competitivo.”
“Homens católicos”
Natureza Morta, também um assíduo leitor da revista, chamou a atenção para outro ponto da reportagem: ao abordar a experiência eleitoral brasileira, que teve início ainda no Império, ficamos sabendo que cabia aos “homens católicos com mais de 25 anos, proprietários de terra, entre outros requisitos das Ordenações do Reino”, eleger “entre seus pares os eleitores que escolhiam os juízes, vereadores e procuradores”.
Enfim, o voto direto
Na Primeira República, “definidas as bases institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema bicameral –, foi instituído o voto direto de eleitores alfabetizados para a escolha de nomes para cargos executivos, ainda sem a exigência de inscrição prévia de candidatos ou partidos. As primeiras eleições competitivas e efetivamente democráticas, no entanto, só aconteceram em 1945, quando o Brasil emergiu do Estado Novo”, de acordo com Limongi.
Os “homens bons”
A propósito de avanços e aperfeiçoamento das coisas, Natureza lembrou que, no Brasil Colônia valia o previsto nas Ordenações Filipinas, de 1603, como leu em outra (boa) publicação, a Revista de História da Biblioteca Nacional. Ou seja, “se algum fidalgo de grande solar matar alguém, não seja julgado à morte sem no-lo fazerem saber, para vermos o estado, linhagem e condição da pessoa, assim matador como do morto”. E, na hora de aplicar a justiça, era convocada a junta de “homens bons”. Era integrada por “proprietários de terras, brancos e cristãos”. Afinal, iriam julgar pessoas “sem cabedal (pobres), que com facilidade cometem qualquer crime”, conforme documentos da época, analisados por Jorge Victor de Araújo Souza. Aos trancos e barrancos, vamos evoluindo. No domingo, mais um passo nesse sentido.
ENQUANTO ISSO…
