Já passou da hora de privatizar a Petrobras

A discussão sobre o monopólio da exploração do petróleo pelo estado data dos anos 30, quando a esquerda, políticos, militares, intelectuais e nacionalistas faziam um movimento estatizante. Em 1939, o então presidente Getúlio Vargas, nacionalista que flertava com o fascismo, estatizou o poço Monteiro Lobato na Bahia que levou este nome devido à forte atuação que o escritor fazia defendendo a estatização do petróleo. Desde aquela época os intelectuais têm sido usados pela esquerda para defender suas mirabolantes ideias socialistas.

A Constituição de 1946 permitia, através de lei ordinária, que o capital privado nacional ou estrangeiro pudesse ser investido nos negócios de petróleo, mas em 03 de outubro de 1953 Vargas sancionou a fatídica Lei 2004 que concedeu à União o monopólio da pesquisa, exploração, produção, refino, transporte e comercialização do petróleo e gás natural iniciando assim uma complicada trajetória da Petróleo Brasileiro S/A que se arrasta até os dias de hoje.

A Petrobras está registrada na Bolsa de New York desde o ano 2000, logo, sujeita, bem como seus administradores, ao implacável DoJ - Department of Justice dos Estados Unidos (versão melhorada de nosso Ministério Público) e à SEC - U.S. Securities and Exchange Commission (equivalente à CVM - Comissão de Valores Mobiliários). A Lei das S.A. estabelece que os administradores estão vinculados aos seus deveres fiduciários, têm que agir com diligência e lealdade e não intervir em caso de conflito de interesse, sempre zelando pelo melhor para companhia.

Ultimamente, a Petrobrás tem ocupado o noticiário e tudo se iniciou com a alta dos preços dos combustíveis que aconteceu simultaneamente em inúmeros países. Com o aumento veio a chantagem dos caminhoneiros em fazer uma nova greve infernizando a vida dos cidadãos e prejudicando a economia do país. Vale registrar que não existe greve de caminhoneiros em países como a Suécia, Reino Unido e Estados Unidos porque estes países não possuem estatal de petróleo. Se o Brasil quiser se livrar de vez dessas constantes ameaças e greves o melhor seria privatizar a Petrobras. Quando a Petrobras abriu o capital permanecendo o governo como seu controlador foi por uma decisão de necessidade de caixa e não por ideologia de privatizar transferindo parte da companhia para o privado.

A Petrobras se transformou numa máquina de arrecadação pois o seu custo, lucro, distribuição e revenda sofrem um acréscimo 100% de impostos como ICMS, CIDE, COFINS e subsídio para etanol e anidro. Sem impostos nossa gasolina poderia custar cerca de 50% menos! Quando abastecemos um carro metade do valor que se paga é combustível e a outra metade são impostos. A empresa teve 23 presidentes em 36 anos com uma média de troca a cada 18 meses. Nenhuma empresa deste tamanho pode dar certo com mudanças desta magnitude. Essa dança das cadeiras é porque pessoas responsáveis não aceitam orientações de governos com relação à interferência nos preços dos combustíveis e outras práticas não republicanas e incompatíveis com o mundo dos negócios pois poderão responder pessoalmente por seus atos.

Durante os governos petistas a estatal foi alvo do maior esquema de corrupção do mundo que foi desbaratado pela operação Lava Jato a partir de 2014. Inúmeros diretores foram presos e mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres da empresa. Nem mesmo com a abertura de capital e ações negociadas no Brasil e Estados Unidos a empresa foi blindada contra seu uso indevido e certas ideias que prejudicam a governança da companhia por parte de seu controlador, o governo. Graças à cerrada vigilância de conselheiros e minoritários a empresa tem sido administrada de forma a se evitar o pior.

A Petrobras cumpriria melhor seu papel se fosse privatizada. Mesmo tendo um corpo técnico muito competente, atualmente é refém do corporativismo de seus funcionários com estabilidade. Já teve seu fundo de pensão Petros muito mal administrado e por diversas vezes quase se tornou inadimplente. Atualmente os presidenciáveis Sérgio Moro, João Doria e Felipe d’Ávila já se declararam a favor da privatização da empresa enquanto o ex-presidiário Lula e o eterno candidato Ciro Gomes são radicalmente contra e já falaram, inclusive, em reestatizar a companhia.

Todas as estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, sem exceção, deveriam ser vendidas! Estatais são ineficientes e sempre têm sido problemas para os governos de plantão e para os cidadãos. O estado deveria sair do mundo dos negócios e parar de competir com a iniciativa privada concentrando todos os seus recursos para melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente, assistir aos mais pobres e necessitados. Também por esse contexto, a Petrobras deveria ser privatizada.