O prende-e-solta de bandidos

Viralizou nas redes sociais vídeo com entrevista da porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, capitã Jaqueline, que reclamou do excesso de leniência do Judiciário brasileiro: a polícia prende, os juízes soltam. Não demorou e, no mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, rebateu a policial e declarou que os juízes soltam porque a polícia prende muito e mal.

A política de segurança pública do governo Lula está tão mal que o ministro se viu obrigado a rebater a fala de uma capitã da PM de São Paulo. Como se não bastasse, o próprio Lula engrossou a voz e declarou que o Brasil não irá se tornar uma “república de ladrão de celular”. As palavras da policial doem porque ressoam os fatos. As políticas de segurança pública do governo Lula se limitam a querer soltar presos – o propósito último do tal Plano Pena Justa – e a vilificar policiais, com a insistência em colocar câmeras ligadas 24 horas em seus uniformes.

As políticas de segurança pública do governo Lula se limitam a querer soltar presos e a vilificar policiais

Quanto aos juízes lenientes com o crime, faça-se uma ressalva: não são todos, mas os rigorosos estão em número cada vez menor. Há juízes durões, firmes contra a criminalidade, mas o exemplo ruim vem de cima, com a liberação de corruptos pelo STF e a soltura até mesmo de traficantes de drogas pelos tribunais superiores, no mais das vezes por formalismos excessivos e nulidades cabalísticas. Com o tempo, até a primeira instância acaba sendo contaminada pela jurisprudência da bondade excessiva com bandidos. A audiência de custódia transformou-se em uma porta giratória para criminosos, com 40% deles sendo soltos. A progressão de regime de cumprimento de pena passou a ser automática e acelerada, com invencionices como o abatimento da pena devido às más condições dos presídios.

No Congresso, temos reagido, acabando com as “saidinhas” nos feriados e impondo exames de mérito para progressão de regime, o que visa impedir a liberação de criminosos perigosos. Ainda é muito pouco, mas a oposição é minoria. Precisamos também de uma mudança geral de mentalidade, inclusive nas faculdades de Direito, onde os ultrapassados livros de Foucault ainda fazem inusitado sucesso.

Crimes devem ser punidos com certeza e rigor. Criminosos não são vítimas da sociedade, mas predadores. E a impunidade é a falência da lei e da Justiça. Todos têm direitos, inclusive os criminosos, mas as vítimas e a sociedade também têm os seus, inclusive o direito à proteção da lei e da Justiça.