Há juízes em Curitiba: agora e sempre

A propósito do julgamento finalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, assim me pronunciei no Senado Federal:

“Há juízes em Curitiba. O TRE-PR, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político. Juízes, desde que independentes e sujeitos apenas à lei, são a garantia da liberdade. A independência da magistratura, nas palavras do grande Rui Barbosa, patrono do Senado, constitui a alma e o nervo da Liberdade. O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses.

Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras. As despesas foram todas registradas, então os adversários as inflaram artificialmente e invocaram inexistente abuso de poder econômico. As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo. Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. No fundo, não passam de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato.

A Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda. Há ainda um caminho pela frente, mas espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato. As mentiras, as acusações fantasiosas, as ameaças, até mesmo do crime organizado, não nos dobrarão.

O TRE-PR não cedeu às pressões e fofocas políticas lamentáveis e proferiu um julgamento técnico, no qual as mentiras e falsas acusações feitas pelos autores das ações de cassação foram derrubadas, uma a uma

Registro, aliás, um importante agradecimento ao apoio da minha família, em especial de meus filhos e de minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, aqui me acompanhando. Agradeço ainda aos amigos, ao advogado Gustavo Guedes, que fez um trabalho brilhante, e a todos os meus eleitores e apoiadores. No Senado, tenho contado com o apoio de meus pares. O julgamento de hoje é também um alento a eles, pois representa a afirmação de que a oposição política tem o direito de existir, o que é condição para a sobrevivência da democracia. Espero que eles também sejam bem-sucedidos nas respectivas provações.

Não será possível avançar se abdicarmos de nossas liberdades e da democracia. É tempo de pacificação institucional e de respeito ao Congresso. Não há inimigos em uma democracia, mas apenas adversários. Os divergentes, em uma sociedade livre, precisam ser convencidos e não eliminados. Estou aqui defendendo o Paraná e o Brasil e irei continuar. Muito obrigado pelo seu apoio.”

Embora o julgado tenha como consequência relevante a preservação de meu mandato, penso que o ponto mais importante foi o exemplo dado pelo TRE-PR para a independência da magistratura.

Não eram poucos aqueles que ambicionavam o mandato ao Senado e que espalhavam, até em desrespeito ao eleitor paranaense e à Justiça Eleitoral, que a cassação seria favas contadas. Notícias e declarações nesse sentido têm sido publicadas desde meados do ano passado. Alguns diziam que o TRE cassaria o meu mandato no máximo até agosto do ano passado. Os meses, porém, foram se passando sem incidentes, sendo provado que “os boatos sobre minha morte eram exagerados”, título de outro artigo que publiquei no ano passado.

O TRE-PR não cedeu a essas pressões e fofocas políticas lamentáveis e proferiu um julgamento técnico, no qual as mentiras e falsas acusações feitas pelos autores das ações de cassação foram derrubadas, uma a uma, restando um vazio cheio de nada.

No título deste artigo, relembro frase equivalente extraída da lenda do moleiro de Sanssouci, “ainda há juízes em Berlim”. Diz ela que Frederico, o Grande, rei da Prússia entre 1740 e 1786, estava incomodado em seu Palácio Sanssouci, na cidade de Potsdam, pelo barulho de um moinho que pertenceria a Johann Grävenitz e que ficava nos limites de sua propriedade. Para eliminar o problema, propôs comprar o moinho, sendo, porém, a oferta recusada. O poderoso rei teria ameaçado o moleiro: “você não sabe que eu posso tirar-lhe o moinho com base em meu poder real e sem pagar-lhe um tostão?” O moleiro teria, então, redarguido: “claro, Majestade, o senhor poderia facilmente fazer isso se, perdoe-me, não fossem pelos juízes em Berlim”.

Curitiba e o Paraná têm uma tradição de que podem se orgulhar: a magistratura paranaense já foi testada várias vezes e mostrou independência frente ao poder político

Não há comprovação histórica de que esse fato teria mesmo ocorrido; ao contrário, a história parece ter sido bem diferente. Mas, como se diz, entre o fato e a lenda, fique-se com a lenda, tendo ela dado origem a contos em prosa e verso, peças e até mesmo filmes. Na evolução de como ela foi contada, a resposta do moleiro transformou-se, na versão escrita em 1797 por François Andrieux, em “ainda há juízes em Berlim”, usada como um mote em favor da independência da magistratura e da proteção de direitos mesmo frente ao poder político.

“Há juízes em Curitiba”, agora e sempre. Curitiba e o Paraná têm uma tradição de que podem se orgulhar: a magistratura paranaense já foi testada várias vezes e mostrou independência frente ao poder político.

A Operação Lava Jato, por exemplo, nasceu em Curitiba e foi produto das mãos de vários juízes, não só deste que ora escreve. Muitos dizem que os resultados alcançados, entre eles a revelação do maior escândalo de corrupção da história brasileira, não seriam possíveis se o caso não tivesse sido processado e julgado no Paraná. Aliás, uma estratégia utilizada pelos processados era desesperadamente retirar os casos de Curitiba, no que, infelizmente, foram em parte bem-sucedidos na fase de revisionismo histórico.

O julgamento pelo TRE-PR, com brilho próprio, insere-se nessa tradição paranaense, de independência e altivez frente ao poder político. Rui Barbosa, o maior jurista brasileiro e patrono do Senado, foi um dos maiores defensores da independência da magistratura. Segundo Rui, ela constitui a alma e o nervo da Liberdade. Sigamos o exemplo dele e do TRE-PR.