Lula, 2026 e a (in)segurança pública

É necessário reconhecer: o governo Lula já fracassou completamente na economia. A única política pública para essa área é criar ou aumentar impostos, e ela se esgotou. O déficit fiscal cresce, assim como a dívida pública, impedindo a queda dos juros e condenando-nos a uma provável recessão. Na melhor das hipóteses, teremos até 2026 um crescimento econômico medíocre e insustentável. As melhores frases da semana vieram dos idealizadores do Plano Real, como Pérsio Arida, que afirmou que “os governos do PT interromperam a modernização prevista pelo Plano Real”; ou Edmar Bacha, que disse que “o Brasil podia decolar, mas Lula não deixa”.

Não pretendo, nesta coluna, tratar de economia, mas de segurança pública. Esse é o tema do momento, e acredito que será decisivo nas eleições presidenciais de 2026.

Vamos ao fato: o governo Lula não tem política de segurança pública. Essa área do governo esteve órfã desde seu início. O motivo principal é que as políticas defendidas por Lula e pelo PT não são aceitas pela população e não passariam no Congresso. No núcleo do pensamento petista está a ideia de que o criminoso é uma vítima da sociedade e que, portanto, a solução para a criminalidade virá pelo combate à desigualdade social e não pela prevenção e repressão ao crime. Lula e o PT acreditam no desencarceramento em massa. Para combater o crime, o caminho não é a prisão, mas abrir as portas das cadeias, com penas alternativas e regras generosas de progressão de regime e livramento condicional.

As políticas de segurança pública defendidas por Lula e pelo PT não são aceitas pela população e não passariam no Congresso

Esse entendimento explica o motivo pelo qual o carro-chefe da política de segurança do governo consiste na ressureição do fracassado Pronasci, com direcionamento preferencial dos recursos de segurança não para as polícias, mas para ONGs que promovem a “cultura da paz”. Se alguém tinha alguma dúvida sobre o pensamento que move Lula e o PT, foi ela dissipada com o veto presidencial à lei aprovada pelo Congresso que acabava com as “saidinhas” dos presos nos feriados. Apesar do amplo consenso congressual contra o contraproducente benefício, Lula colocou-se ao lado dos criminosos para vetar o fim do benefício. Em seguida, apesar da mobilização de sua base para manter o veto – ele chegou a afirmar que era uma questão de honra –, ele fracassou e viu o veto ser derrubado.

É a política do desencarceramento em massa que também explica a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar a posse e o porte para consumo de até 40 gramas de maconha. Não tenho dúvida de que a decisão só se fez possível porque é convergente com o pensamento do governo federal, embora Lula tenha, para disfarçar, criticado levemente o STF.

A decisão é infeliz por vários motivos. O primeiro deles é o fato de caber ao Congresso, composto por representantes eleitos pelo povo, decidir sobre a política de drogas, e não a magistrados quase vitalícios e não eleitos. O Congresso já decidiu a questão ao criminalizar o tráfico e o consumo de drogas com a Lei 11.343/2006, tendo na ocasião feito a necessária distinção entre o traficante, para o qual cabem penas pesadas, e o usuário, para o qual foram reservadas penas alternativas. Mais recentemente, o Senado aprovou a PEC Antidrogas, reiterando este mesmo entendimento. Está ela na Câmara, onde é provável que seja aprovada no próximo semestre.

O segundo motivo – embora seja uma hipótese à qual sou contrário – é o de que, caso se queira mesmo descriminalizar o uso de drogas, é óbvia a necessidade de criar um mercado legal, regulado e que seja protegido do domínio de criminosos. Na forma como a descriminalização foi feita, o STF apenas facilitou o mercado ilegal de drogas, fornecendo ao pequeno varejista um manual para que ele possa vender maconha na rua sem ser preso. Como o mercado é dominado pelos grandes grupos criminosos, toda a cadeia ilícita ficou fortalecida. Respeitamos a instituição e o Supremo, mas não faltaram alertas prévios do Congresso quanto ao desacerto dessa decisão.

A cereja do bolo consiste no pacote de segurança que acaba de ser anunciado pelo governo, com a PEC da Segurança Pública.  As duas grandes novidades: autorizar a Polícia Federal a atuar contra o crime organizado e criar um fundo nacional de segurança pública.

Alguém precisa contar ao governo que a PF já pode fazer isso. Não há grupo criminoso organizado relevante que não esteja envolvido em crimes federais, como tráfico internacional de drogas ou lavagem de dinheiro transnacional. Na minha gestão no Ministério da Justiça, prendemos o número 2 na hierarquia da maior organização criminosa do país, que estava foragido em Moçambique, enquanto isolamos, em presídios federais, o número 1 e outras lideranças. O problema da Polícia Federal hoje não é falta de autorização legal para atuar contra o crime organizado, mas seu foco atual, por determinação do governo Lula, em reprimir críticos e adversários políticos. Ofender o presidente é, no governo Lula, um crime muito mais grave que comandar uma organização criminosa.  A consequência é que os policiais federais estão desmotivados, pois não concordam com essa inversão de prioridades.

A criminalidade está crescendo porque a única política que se vê até agora da parte do governo Lula é beneficiar criminosos, desencarcerar em massa e usar a PF para perseguir adversários e críticos

Quanto ao Fundo que querem constitucionalizar, ele já está na Lei 13.675/2018, do Sistema Único de Segurança Pública; basta o governo colocar dinheiro ali. O problema é que a prioridade do governo é gastar com a própria estrutura burocrática e com cargos comissionados para os apaniguados. Se Lula dedicasse à segurança pública metade do tempo e dos esforços que gasta para arrumar um emprego para Guido Mantega na Vale ou na Braskem, não haveria criminalidade que resistisse. Aí falta dinheiro e foco.

Tudo sugere que a PEC da Segurança Pública, de texto específico ainda desconhecido, é outra cortina de fumaça para os reais problemas da segurança pública. Ao apresentá-la, o governo Lula quer fingir estar fazendo algo de relevante, quando na realidade permanece prisioneiro no seu próprio labirinto da política de desencarceramento em massa. A criminalidade está crescendo porque a única política que se vê até agora da parte do governo Lula é beneficiar criminosos, desencarcerar em massa e usar a PF para perseguir adversários e críticos. Lula não irá mudar, pois acredita piamente nessa política, e pagará o preço em 2026. Infelizmente, toda a população, salvo os criminosos, pagará antes.