A política pública de Cultura 2 – O debate continua

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O debate sobre política pública de cultura continua. Publico aqui mais duas opiniões de pessoas que responderam às questões básicas que coloquei no primeiro post sobre o assunto.

Aqui as opiniões de Fabiano Ferronato — Engenheiro, Pesquisador e Músico:

1 – Curitiba tem política cultural? Qual é? O que falta?

Na minha opinião a modesta política cultural (artística) em Curitiba se resume a algumas boas intenções como o Conservatório de MPB (com ótima qualidade de ensino e estrutura relativamente adequada), cursos e oficinas nos núcleos regionais (de qualidade variável. Tentei ver o que tem no site da FCC. Não aparece nada.) e leis de incentivo.

Uma pessoa culta é aquela que foi instruída, educada. A primeira coisa que deveria estar na agenda política é educação (geral e artística). Com ela um indivíduo consegue trabalho, consegue pagar pra ter acesso à cultura que mais lhe agrade. Sem depender de ir ao parque pra ver de graça. Outro aspecto é que uma pessoa culta tende a buscar por um produto mais elaborado, sem ficar somente engolindo o que a grande mídia vende.

Ninguém vai atrás de expressões inteligentes e inovadoras quando só entende tchu e tcha.

2 – A Lei de Incentivo substituiu a política pública de cultura?

Não. A captação de recurso de um projeto da Lei depende muito do interesse da empresa que “patrocina”. O projeto que não tem muita visibilidade não desperta o interesse do patrocinador, independentemente da qualidade. Empresas que queriam mostrar o nome em um evento ou produção, pagavam caro para patrocinar/apoiar. Com a Lei, ficou barato. Tudo é descontado dos impostos.

3 – A falta de dinheiro também suprime a criatividade (esta questão se refere mais à gestão da cultura do que ao fazer artístico)? Como superar?

Com certeza. Não tem como educar, expor, produzir, divulgar sem recurso. Melhorar a eficiência dos órgãos públicos e a qualidade das ações culturais já é um bom começo.

4 – Qual é a ação mais urgente que se precisa fazer na Fundação Cultural de Curitiba?

– Desvincular de interesses políticos que não fazem parte do escopo da FCC.

– Melhorar o controle da verba aplicada aos projetos e exigir resultados dos contemplados, com avaliação do produto final. Muito do que foi produzido, foi feito “nas coxas” pra sobrar uns trocados. Você olha um CD e sabe que economizaram na arte de capa, na captação etc.

– Estimular um mercado consumidor de cultura.

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Agora, as opiniões de Mara Fontoura – musicista, sócia proprietária da Gramafone e Coordenadora Secretária do Fórum MUSIPAR

1 – Curitiba tem política cultural? Qual é? O que falta?

Sim Curitiba tem política cultural, porém é segmentada, ou seja, não existe uma unidade, são vários setores trabalhando de diferentes formas sem conversar entre si. Desde a ocupação dos espaços (federais, estaduais e municipais) até a distribuição das verbas públicas, seja através das leis de incentivo ou de outros mecanismo ocorrem de forma dessincronizada.

Falta diálogo e participação. A classe artística reclama, mas também é de certa forma responsável por esta situação, uma vez que não participa mais ativamente dos movimentos de classe, dos fóruns, das discussões para opinar e promover as mudanças que acham cabíveis. Deveria sim haver maior diálogo entre os artistas e o poder público, artistas e iniciativa privada, bem como entre os artistas entre si.

2 – A Lei de Incentivo substituiu a política pública de cultura?

Não. A lei de incentivo é uma parte, importante sim, mas somente uma parte de um complexo muito maior. Paralelamente às leis deveria haver um programa de investimento que contemplasse a construção e manutenção dos espaços públicos destinados à arte e cultura; capacitação dos artistas e profissionais ligados às artes como técnicos, produtores, dentre outros; construção de uma rede ampla de divulgação dos trabalhos dos artistas; formação de plateia preparando e educando o grande público para o consumo e apreciação das manifestações culturais e artísticas.

As leis de incentivo contemplam alguns projetos, mas não contemplam a continuidade das ações. Muitos artistas esperam anos para realizar o projeto de seus sonhos e depois de terminado, às vezes não encontram o que fazer sequer com o produto resultante. O projeto deveria ser apenas uma parte do grande complexo cultural, uma vez realizado, haveria outros mecanismos que propiciassem a continuidade de sua carreira, até que em determinado momento, conseguisse realimentar-se de tal forma a não precisar mais dos mecanismos de lei.

3 – A falta de dinheiro também suprime a criatividade (esta questão se refere mais à gestão da cultura do que ao fazer artístico)? Como superar?

As manifestações artísticas e culturais sempre ocorrerão, com ou sem verba, uma vez que são manifestações do espírito humano. O que modifica são as formas de se produzir com e sem dinheiro. Aliás, a falta de dinheiro muitas vezes obriga o artista a ser criativo também na maneira de produzir, pois precisa inventar novos modos ou métodos alternativos de fazer.

Porém nem sempre esta regra funciona, por vezes a falta dos recursos financeiros mínimos inviabiliza alguns tipos de produção. A falta de verba pode não inibir a criatividade, mas limita a produção em si que demanda de meios tecnológicos e/ou materiais para poder acontecer.

Não existem fórmulas mágicas para se superar a falta de recursos financeiros na produção artística, porém ações mais integradas entre a iniciativa privada, o poder público e os artistas, poderiam gerar soluções que contemplassem um número maior de pessoas otimizando, assim, os recursos disponíveis.

Antes das leis de incentivo, as empresas investiam nos artistas, nos projetos, realmente patrocinavam a arte. Os artistas ou seus empresários e o próprio poder público batiam de porta em porta, até que alguma se abria e o festival, a exposição, o disco, a peça de teatro… acabava acontecendo.

Depois da criação das leis são raros os mecenas que se disponham a investir realmente. Porque vão gastar os recursos das empresas se podem usufruir do mesmo marketing através da renúncia fiscal? Na esfera da lei Rouanet, por exemplo, muitas empresas sequer analisam os projetos enquadrados no artigo 26, somente os de artigo 18 para não terem que desembolsar o mínimo que seja. A própria Conta Cultura gerenciada pela Secretaria de Estado da Cultura está privilegiando o repasse das estatais por este mecanismo somente para os enquadrados como artigo 18.

4 – Qual é a ação mais urgente que se precisa fazer na Fundação Cultural de Curitiba?

Poderia elencar uma série de ações emergenciais na Fundação Cultural de Curitiba, mas vou resumir em dois pontos apenas. A primeira postura urgente ao meu ver seria a ampliação do diálogo com a cadeia produtiva local permitindo que, principalmente os artistas e suas entidades representativas tivessem maior participação nas decisões pertinentes à produção cultural e artística local.

A segunda ação emergencial é a transparência da dotação orçamentária e da destinação das verbas de mecenato, fundo e outros mecanismos.