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Um acordo assinado entre federações de empregados e sindicatos patronais da França proibiu os trabalhadores de checarem seus e-mails fora do horário comercial. Algumas empresas até mesmo bloqueiam os servidores de e-mail para evitar que eles sejam utilizados fora do expediente. A medida francesa foi tomada com o intuito de coibir o excesso de trabalho e preservar o repouso diário e semanal de direito dos trabalhadores. Mas como é aqui no Brasil?

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Quando a empresa se apodera até dos seus momentos de descanso, é hora de reavaliar / Foto: OneCollege

Aqui no Brasil não há nenhuma lei que proíba o funcionário de resolver problemas do trabalho à distância, nem que regulamente o trabalho via e-mail ou celular. Desde que as empresas passaram a usar celulares corporativos, o fim do expediente deixou de ser exato. A empresa se sente no direito de ligar para o colaborador a qualquer momento exigindo disponibilidade e, em contrapartida, o funcionário não deixa de atender por medo que isso afete sua relação com o empregador. Mas isso está correto?

Não está. De acordo com a nossa legislação trabalhista, o uso do celular corporativo não configura regime de sobreaviso, portanto, nada obriga o funcionário a atendê-lo fora do expediente. O mesmo vale para os e-mails. O importante é que isso esteja claro nas regras da empresa, tanto para os subordinados quanto para os gestores. A organização do tempo e das atividades é fundamental para que não haja a necessidade de resolver problemas de trabalho fora do expediente.

Trabalhar muitas horas por dia ou aos domingos e feriados

Com relação à quantidade de horas trabalhadas e aos dias de folga trabalhados, a lei brasileira regulamenta. Quando há a necessidade de expediente em um dia como esse, é preciso que seja feito um acordo entre colaborador e empresa, e que isso também seja permitido pelo sindicato da categoria. Além disso, o trabalho em domingo ou feriado é recompensado com uma folga em outro dia ou são pagas horas extras com 100% de acréscimo, a depender da atividade.

Mas, o problema é que muita gente costuma levar trabalho para casa e acaba por se sobrecarregar. É importante deixar claro que trabalhar muito compromete a saúde física e mental e a vida familiar e social. A disposição do indivíduo sobrecarregado diminui até para atividades de lazer. Não é saudável e nem produtivo trabalhar mais de 10 horas por dia e abrir mão do repouso semanal. Quem trabalha em excesso produz menos e com menor qualidade, isso é fato.

Estar 100% do tempo disponível para a empresa não é bom nem para a companhia nem para o colaborador. É preciso preservar a qualidade de vida do profissional, bem como seu direito ao descanso. A privacidade também é muito importante, então é válido que as empresas estabeleçam limites de horários e dias para que sejam efetuadas ligações ou solicitações via e-mail para os funcionários. Saber separar a vida profissional do funcionário da vida pessoal dele é saudável para ambos, empresa e trabalhador. E o trabalhador também deve deixar claro quando a cobrança estiver extrapolando o aceitável e atrapalhando sua vida pessoal. O respeito à individualidade e aos direitos é imprescindível no mundo corporativo, e merece ainda mais atenção em tempos de tecnologia da informação em franco desenvolvimento.

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