O vergonhoso fundo eleitoral

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Em 15 de julho de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma previsão de aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O presidente da República então, que poderia sancionar ou vetar a referida lei, decidiu vetar diversos artigos, inclusive os que aumentariam esse lamentável fundão.

Entretanto, quando o veto presidencial retornou ao Parlamento para apreciação, os congressistas derrubaram às objeções relacionadas ao fundo eleitoral. Um total de 317 deputados federais votou a favor do fundão e apenas 146 se posicionaram contra. No Senado, 53 senadores também aprovaram o aumento deste descalabro, enquanto 21 votaram para manter o veto, ou seja, para que o valor do fundão não fosse aumentado.

Essa votação simboliza o total descomprometimento da grande maioria dos parlamentares brasileiros com a nossa sociedade, pois o Congresso está fechando os olhos para os graves problemas que o cidadão brasileiro atravessa, e está voltando sua atenção – e o dinheiro público – para as caríssimas campanhas eleitorais.

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm água encanada, entretanto, os caciques dos partidos políticos terão bilhões para financiar suas campanhas. Outros 94 milhões de brasileiros não possuem rede de tratamento de esgoto, mas milhares de políticos gastarão grandes fortunas com santinhos e viagens de campanhas. E ainda 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, contudo, muitos candidatos a cargos eletivos no próximo ano gastarão bilhões para se manter no poder.

Esse paradoxo lamentável retrata a carência de políticos sérios e comprometidos com o bem comum, pois muitos deles, durante seus mandatos, só realizam seus atos e obras com o intuito de manutenção no poder, ou para elegerem seus familiares e amigos próximos. A política no Brasil é uma verdadeira profissão, onde a finalidade primária não é gerir a coisa pública de forma responsável, profissional, com contenção de despesas, para que a pobreza seja diminuída e para que a nação prospere, mas para que as coisas permaneçam como estão; que o fundão eleitoral e os privilégios da classe política sejam mantidos e aumentados; que as leis que punam atos de corrupção e má gestão não sejam enrijecidas; que os órgãos encarregados de apurar crimes de colarinho branco sejam enfraquecidos.

Você deve estar perguntando qual providência poderia adotar contra esse ato completamente indecoroso do Congresso Nacional, e eu lhe respondo: acompanhe a vida política de nosso país; verifique como o deputado e o senador aos quais você conferiu sua confiança votaram. Caso não concorde com a posição deles, cabe a você cobrá-los, ou nas redes sociais desses políticos ou através dos e-mails funcionais. O importante é que isso seja feito, e mais importante ainda, será avaliar como o futuro candidato a deputado ou senador que você pretende votar se posicionou em relação aos temas mais necessários ao nosso país.

Exercer a cidadania não é apenas depositar seu voto na urna, e simplesmente lembrar novamente dos políticos na próxima eleição; exercer a cidadania é acompanhar e fiscalizar os nossos mandatários, realizando um verdadeiro escrutínio em todos os seus votos e posições. Isso é ser de fato um cidadão, e fazer valer a nossa democracia.

Thaméa Danelon

Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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