Brasil e EUA podiam ser mais parecidos, mas o excesso de regulamentação mudou tudo

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Os Estados Unidos e o Brasil compartilham muitas coisas em comum. Ambos são nações vastas e diversificadas, com ricas tradições culturais. Os EUA são o país mais importante da América do Norte; o Brasil é o grande player na América do Sul. Eles são semelhantes em tamanho (se esquecermos do Alasca, como muitos americanos fazem) e na variedade de ambientes geográficos. A América escravizou milhões de africanos, e o Brasil também. Habitantes nativos foram deslocados tanto ao norte quanto ao sul do equador. Tanto o Brasil quanto os EUA produzem de tudo, desde produtos agrícolas até aviões sofisticados.

Mas, quando se trata de bem-estar econômico, as fortunas das duas nações divergem drasticamente. Se você pegar toda a produção econômica do país em um ano e dividir pela população (PIB per capita), os EUA estão cerca de oito vezes melhor. A economia brasileira produz cerca de US$ 11.000 por pessoa, enquanto os EUA produzem mais de US$ 85.000.

E, apesar de partir de um nível mais baixo, o Brasil não está crescendo mais rápido que os EUA. Ambas as economias devem crescer cerca de três por cento este ano. Nesse ritmo, em vinte anos, o americano médio produzirá mais de US$ 153.000 por ano, em comparação com menos de US$ 20.000 para o brasileiro típico.

O que poderia explicar essa diferença?

A resposta não está nas pessoas. Os brasileiros são tão inteligentes, diligentes, trabalhadores e capazes quanto seus equivalentes americanos. Os americanos não têm o monopólio da ambição ou de boas ideias. Os brasileiros querem uma vida melhor para si e suas famílias, assim como os americanos.

Sem dúvida, existem muitas razões, e a mudança será difícil. Mas identificar as causas do baixo crescimento e desenvolver soluções deve ser a principal prioridade de pensadores de todo o espectro político no Brasil.

Alguns economistas têm trabalhado no papel que a lei desempenha. Estudos altamente citados analisam diferenças macro, como se um país foi colonizado pelos ingleses (e, portanto, usa o common law) ou por outros europeus (e, portanto, usa o civil law). Eles concluem que países de common law superam os de civil law. Estudos recentes questionam o método e as conclusões desses trabalhos.

Em um nível mais micro, o ambiente legal provavelmente tem um grande efeito. Parte disso pode ser rastreada até o passado colonial.

O Brasil tem mais advogados per capita do que qualquer outro país do mundo. Os americanos são famosos por serem litigiosos, mas o Brasil tem quase o dobro de advogados em relação à população. Advogados fazem um trabalho importante, mas na maioria das vezes brigam sobre como dividir o bolo em vez de descobrir maneiras de torná-lo maior. Advogados podem ser vistos como um imposto sobre o crescimento.

Quando Shakespeare escreveu: “A primeira coisa que fazemos, vamos matar todos os advogados”, a frase foi dita por um inimigo da liberdade. Deixando a hipérbole de lado, quando se trata de crescimento econômico, o Bardo pode ter acertado em algo. O problema, no entanto, não é a oferta de advogados. Quem pode culpar os jovens por buscarem empregos que pagam bem? O problema é a demanda por eles. A fonte dessa demanda são muitas regras.

A regulamentação também é um imposto sobre o crescimento. Cada país deve encontrar o equilíbrio certo entre regulamentação e crescimento, com a escolha dependendo em parte das preferências do povo. Em casos extremos, atividades não regulamentadas podem resultar em doenças e mortes, mas a pobreza também pode ter esses efeitos. Pessoas mais ricas são mais saudáveis, vivem em ambientes mais limpos e cometem menos violência. Nos anos 1970, na minha cidade natal, Pittsburgh, a violência era desenfreada e os três rios que atravessavam a cidade estavam cheios de produtos químicos. Hoje, o crime diminuiu e as pessoas nadam nos mesmos rios. Tudo graças ao crescimento econômico.

Advogados fazem um trabalho importante, mas na maioria das vezes brigam sobre como dividir o bolo em vez de descobrir maneiras de torná-lo maior. Advogados podem ser vistos como um imposto sobre o crescimento

Os padrões regulatórios e a mentalidade são outros fatores-chave. Há uma piada antiga que demonstra esse ponto. Nos EUA, tudo é permitido, exceto o que é proibido; na Alemanha, tudo é proibido, exceto o que é permitido; e na União Soviética, tudo é proibido, inclusive o que é permitido.

Focando nos EUA versus Alemanha, a atitude em relação à inovação e à realização de novas coisas é marcante. Empresas americanas estão fazendo grandes avanços em inteligência artificial, finanças descentralizadas e biotecnologia, enquanto os europeus são prejudicados por regulamentações baseadas no medo. Nenhuma empresa líder da Internet surgiu da Europa. Não surpreendentemente, a renda per capita alemã é metade da dos EUA, e sua economia deve encolher este ano. Os alemães são famosos por sua habilidade e destreza na manufatura, mas são prejudicados por uma abordagem excessivamente cautelosa em relação às mudanças. A inovação brasileira é igualmente prejudicada por uma abordagem regulatória focada em minimizar riscos em vez de otimizá-los.

Parte dessa mentalidade pode ser atribuída à história. A América foi fundada por refugiados de uma autoridade governamental excessivamente centralizada (embora em relação à religião) e se livrou de seu rei muito antes da revolução industrial, enquanto o Brasil amadureceu sob uma monarquia que terminou no final do século XIX. Se negócios e indústrias precisam de permissão real, o custo da inovação é alto. Inicialmente, as empresas nos EUA precisavam de permissão do governo para começar, mas isso terminou já em 1812, quando uma lei de Nova York permitiu que qualquer pessoa formasse uma corporação por qualquer motivo sem permissão. Um grande florescimento se seguiu.

Essa mentalidade pode ser mudada, mas é necessário um governo com vontade de fazê-lo. Cortar a burocracia e liberar as pessoas para fazerem o que querem sem permissão é um bom primeiro passo. Aqueles com interesse no status quo, principalmente funcionários do governo e advogados, se oporão.

Os funcionários do governo têm boas intenções e as regulamentações que administram são projetadas para garantir que as pessoas não sejam enganadas, que os negócios sejam seguros e que o interesse público seja atendido. Mas não há nada tão prejudicial ao bem-estar quanto boas intenções. Há cerca de uma década, o apresentador de TV americano John Stossel fez um experimento para demonstrar o papel da burocracia em impedir o crescimento. Ele tentou iniciar um negócio simples vendendo camisetas em três países—EUA, Hong Kong (então um lugar livre) e Índia. Ele estava operando no mesmo dia em Hong Kong; nos EUA, levou cerca de uma semana; após um ano, ele ainda estava esperando aprovação na Índia. Os EUA podem se dar ao luxo de errar um pouco pelo lado da cautela, mas economias como a Índia e o Brasil não podem. E os funcionários do governo não podem ser confiáveis para decidir o equilíbrio ideal entre regulamentação e crescimento. Afinal, seus salários dependem da regulamentação.

O dinheiro não compra felicidade, mas a pobreza essencialmente garante que ela não será alcançada. Funcionários do governo podem afirmar que a sociedade pode ser enriquecida através do governo, mas não há exemplos disso em lugar nenhum. Se o governo saísse do caminho, reduzisse a burocracia e as regras que impedem a inovação, e estabelecesse uma sociedade baseada em princípios simples—direitos de propriedade seguros, segurança pública e tratamento igualitário sob a lei—, as capacidades inerentes dos brasileiros floresceriam como nunca antes.

Todd Henderson

Todd Henderson é professor da Universidade de Chicago e pesquisador visitante da Hoover Institution da Universidade de Stanford. Escreveu livros sobre governança corporativa, regulamentação de valores mobiliários, sobre a lei dos povos indígenas da América e dois romances policiais. É colaborador frequente do Wall Street Journal e de outros jornais e programas de televisão nos Estados Unidos. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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