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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais e articulador político do governo, Alexandre Padilha, disse estar confiante de que o Congresso discutirá e aprovará o pacote de medidas para corte de gastos até o fim deste ano.
“Eu estou muito confiante no compromisso do Congresso Nacional como um todo, em nos concentrarmos neste ano na votação e na aprovação dessas medidas que consolidam o arcabouço fiscal”, afirmou Padilha em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (2).
“É mais uma demonstração para toda a sociedade, para os atores econômicos, que este governo fará absolutamente de tudo para cumprir o marco fiscal. A receptividade foi muito boa, positiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado”, completou.
Ainda, de acordo com Padilha, o Congresso poderá ampliar as medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Isenção do IRPF
Já a discussão sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deverá ocorrer somente no ano que vem, com efeito em 2026. De acordo com Padilha, o efeito da isenção será “neutro”.
“Ficou muito nítido na reunião com os presidentes das duas Casas que o governo tinha de encaminhar ainda neste ano uma proposta de reforma da renda. Porque isso foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária, estabelecendo um prazo para encaminharmos a regulamentação dos tributos do consumo e uma proposta para a reforma da renda”, disse o ministro.
“Também ficou muito clara a posição do governo de que esse debate da reforma da renda vai acontecer ao longo do ano que vem”, continuou Padilha.
Ao contrário do que afirmou o ministro, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), calcula que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil custará R$ 45 bilhões por ano.
Padilha diz que “confusão” foi gerada por vazamento de informação
Na semana passada, como efeito, principalmente, do anúncio sobre a isenção, a cotação do dólar ultrapassou a marca dos R$ 6.
“O que causou a confusão, infelizmente, foram vazamentos que só interessam a ataque especulativo para não sei quem ganhar dinheiro com isso. Porque teve vazamento dizendo que ia ser válido a partir de 2025, que ia ter um impacto fiscal já em 2025, e ainda soltaram números sobre o impacto fiscal possível”, disse.
A fala vai na mesma linha do que declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que acusou o mercado de “lançar notícias falsas” sobre os cortes para ganhar com a alta do dólar.
