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O Ministério da Fazenda negou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dos pontos da reforma tributária referente aos fundos de investimentos levará a uma tributação das aplicações. A explicação ocorreu dias depois do governo ser bombardeado em meio a informações de que o Pix poderia ser taxado acima dos novos limites de fiscalização.
A pasta precisou emitir uma nota na noite de sexta (17) para explicar que defende a isenção dos fundos de investimentos da incidência dos dois novos tributos que serão criados pela reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste”, disse o ministério.
O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária na quinta (16) com 15 vetos, entre eles a retirada dos fundos de investimento, patrimoniais e que operam com bens imóveis da lista de não contribuintes da CBS e do IBS.
A Fazenda disse que foi alertada por analistas de que o veto poderia levar à interpretação de que os fundos poderiam ser tributados e, por isso, tratou de esclarecê-lo. Após a crise envolvendo o Pix, o governo pretende se antecipar a eventuais informações que possam ter entendimentos dúbios.
Nesta mais recente envolvendo o Pix, a Receita Federal editou uma norma que entrou em vigor no começo do ano para aumentar o limite de fiscalização das transações, de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas.
No entanto, por falta de uma explicação mais clara, a norma levou a uma interpretação dúbia de que as transferências poderiam começar a ser tributadas ou, ainda, ser uma espécie de “quebra de sigilo disfarçada”. Isso fez com que o governo fosse bombardeado de críticas e precisou recuar, mantendo a norma em vigor anteriormente.
