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O Senado decidiu manter armas e munições fora da tributação extra do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O plenário aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/2024, por 49 votos a 19. Os rejeitaram todos os destaques, que são as propostas para modificar pontos específicos da proposição.
Ao apresentar o relatório, Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a incluir as armas de fogo no Imposto Seletivo – exceto aquelas adquiridas pelas Forças Armadas e órgão de Segurança Pública. No entanto, esse trecho foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um destaque para que as armas sejam incluídas novamente no "imposto do pecado". Apesar da vitória numérica, a base do governo não conseguiu os 41 votos necessários (mais da metade dos senadores) para aprovar o destaque.
O placar mostrou a divisão da Casa sobre o tema: 33 senadores foram favoráveis ao destaque e pela retomada do imposto, 32 senadores foram contra. O senador Wellington Fagundes foi a única abstenção registrada. Veja abaixo como votou cada senador.
Votaram contra o destaque e para manter as armas sem a taxação do "imposto de pecado"
- Alan Rick: Não
- Alessandro Vieira: Não
- Angelo Coronel: Não
- Astronauta Marcos Pontes: Não
- Carlos Portinho: Não
- Carlos Viana: Não
- Ciro Nogueira: Não
- Cleitinho: Não
- Davi Alcolumbre: Não
- Dr. Hiran: Não
- Eduardo Gomes: Não
- Efraim Filho: Não
- Esperidião Amin: Não
- Flávio Bolsonaro: Não
- Hamilton Mourão: Não
- Jaime Bagattoli: Não
- Zequinha Marinho Não
- Wilder Morais: Não
- Jayme Campos: Não
- Jorge Seif: Não
- Lucas Barreto: Não
- Luis Carlos Heinze: Não
- Magno Malta: Não
- Marcio Bittar: Não
- Marcos Rogério: Não
- Marcos do Val: Não
- Plínio Valério: Não
- Rogerio Marinho: Não
- Sergio Moro : Não
- Tereza Cristina: Não
- Vanderlan Cardoso: Não
- Izalci Lucas: Não
Votaram a favor do destaque e para incluir armas no "imposto de pecado"
- Ana Paula Lobato: Sim
- Augusta Brito: Sim
- Beto Faro: Sim
- Damares Alves: Sim
- Daniella Ribeiro: Sim
- Eduardo Braga: Sim
- Eduardo Girão: Sim
- Eliziane Gama: Sim
- Fabiano Contarato : Sim
- Fernando Dueire: Sim
- Fernando Farias: Sim
- Flávio Arns: Sim
- Humberto Costa: Sim
- Irajá: Sim
- Ivete da Silveira: Sim
- Jaques Wagner: Sim
- Jorge Kajuru: Sim
- Jussara Lima: Sim
- Leila Barros: Sim
- Marcelo Castro: Sim
- Omar Aziz: Sim
- Otto Alencar: Sim
- Paulo Paim Sim
- Professora Dorinha Seabra: Sim
- Randolfe Rodrigues: Sim
- Rogério Carvalho: Sim
- Romário: Sim
- Soraya Thronicke: Sim
- Styvenson Valentim: Sim
- Sérgio Petecão: Sim
- Teresa Leitão: Sim
- Veneziano Vital do Rêgo: Sim
- Zenaide Maia: Sim
