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O projeto de lei que define o marco legal para a exploração de energia dos ventos em alto-mar – o PL das eólicas "offshore" – está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que pode votá-lo nesta terça-feira (2). Mas a proposta está longe de tratar apenas desse tipo de energia. E pode levar a um grande aumento na conta de luz dos brasileiros, que já está entre as mais caras do mundo.
O PL 576/21 foi proposto em 2021 pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN), que depois presidiu a Petrobras entre 2023 e maio de 2024. Quando passou pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu uma série de acréscimos sem qualquer relação com o tema original, os chamados "jabutis". Eles contemplam variados lobbies do setor elétrico e oneram a população.
Se for aprovado como está, o projeto pode custar R$ 658 bilhões aos consumidores brasileiros até 2050, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano, resultando em aumento médio de 11% na fatura de energia. A estimativa é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que compara o custo extra a uma 13.ª conta de luz anual.
O peso dos "jabutis" criados pela Câmara varia conforme o estado. De acordo com simulações da Abrace Energia, que representa grandes consumidores, o maior impacto em termos absolutos deve ocorrer no Pará, onde o valor médio da fatura de energia pode subir R$ 26,09. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (acréscimo de R$ 23,61) e Rio de Janeiro (R$ 23,52).
Na outra ponta da tabela, teriam aumento um pouco menor os consumidores do Paraná (reajuste médio de R$ 17,07), Paraíba (R$ 16,34) e Santa Catarina (R$ 16,09). Os cálculos da Abrace Energia e foram feitos com base em tarifas residenciais publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desconsiderando os montantes de consumo da categoria baixa renda (clique aqui para conferir a relação completa de estados).
Entre os acréscimos, os deputados incluíram prorrogar prazos para que entrem em operação, com subsídios bancados pela conta de luz, projetos de energia renovável e sistemas de mini e microgeração solar distribuída (MMGD).
As emendas da Câmara também estendem até 2050 contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028, e impõem ao Estado a obrigação de contratar 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás inflexíveis, além de quase 4,9 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Outras emendas determinam a construção de uma planta de hidrogênio de 250 megawatts (MW) que custaria R$ 28 bilhões e a contratação compulsória de 300 MW de energia eólica no Sul do país.
“Os oito jabutis são desnecessários", diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Para ele, a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e a prorrogação de contratação de térmicas a carvão se destacam, ainda, porque, além de serem energias mais caras, são mais nocivas ao meio ambiente. “Aumentar as emissões de efeito de gases estufa é um contrassenso”, diz.
Barata assina uma carta aberta aos senadores, em que pede a derrubada de oito emendas acrescentadas pela Câmara.
"São oito emendas que podem gerar custo adicional de R$ 658 bilhões até 2050, um custo anual de R$ 25 bilhões, o que representará aumento de 11% nos custos da energia. Esse custo adicional fará com que os consumidores residenciais do seu estado paguem a mais o equivalente a uma 13.ª conta de luz todo ano e implicará em aumento no preço de todos os produtos e serviços, com grande impacto na inflação", diz a carta endereçada aos parlamentares.
"Neste sentido, fazemos um apelo para que Vossa Excelência não aceite fazer parte desse equívoco, não vote a favor dessa violência contra os consumidores e honre os votos que recebeu nas urnas. Os consumidores de energia esperam que Vossa Excelência vote com sua consciência", prossegue o texto.
Qual o custo de cada "jabuti" no projeto das eólicas offshore
Pelos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o custo extra de R$ 658 bilhões que o projeto impõe ao consumidor brasileiro até 2050 é dividido da seguinte forma:
- Contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis - R$ 155 bilhões
- Postergação do prazo para renováveis entrarem em operação com subsídio - R$ 113 bilhões
- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) - R$ 140 bilhões
- Postergação do prazo para micro e minigeração distribuída (MMGD) entrarem em operação com subsídio - R$ 101 bilhões
- Prorrogação de contratação de térmicas a carvão - R$ 92 bilhões
- Extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - R$ 24 bilhões
- Construção de planta de Hidrogênio - R$ 28 bilhões
- Contratação compulsória de energia eólica no Sul do país - R$ 5 bilhões
Segundo reportagem da Agência Infra, o relator do PL 576/2021 no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), teria sinalizado a interlocutores que pretende modificar a redação da proposta, de modo a facilitar eventual veto presidencial aos "jabutis". Isso porque ele não veria apoio no Senado para eliminar esses trechos do texto.
Com a nova redação, mesmo se aprovado pelos senadores, o projeto poderia ter trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A questão é que tal veto seria, mais adiante, analisado pelo Congresso – que poderia restabelecer os "jabutis".
