Nos últimos dois anos, sobretudo em razão do fim da pandemia e da troca do governo no plano federal, a política fiscal se transformou no principal alvo de debates e análises. E toda vez em que é perguntado sobre política fiscal e a economia do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adota as mesmas respostas: afirmar, contra qualquer lógica, que tudo está bem ou tentar culpar outros agentes, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Reconhecer a culpa pelo caos nas contas públicas, jamais. Mas essa é uma responsabilidade que nenhum chefe do Executivo pode se furtar.
Resumidamente, a política fiscal tem dois lados: o lado da receita, que trata da forma e dos meios pelos quais o setor estatal cobra e arrecada tributos das pessoas e empresas; e o lado da despesa, que trata de como e onde o governo gasta os tributos arrecadados mais os recursos que ingressam nos cofres públicos via dívida pública. Os recursos necessários para sustentar as estruturas estatais e suas atividades vêm dos tributos cobrados pelas três esferas federativas que, não sendo suficientes, levam o governo a fazer dívidas. Como o setor estatal em seu conjunto é imenso e retira em forma de tributos 34% de toda a renda nacional interna (PIB), os rumos do país são diretamente determinados pelo que faz e como faz o governo nos municípios, nos estados e na União.
Embora exista a crença popular de que a dívida do governo é para com os banqueiros, o fato é que quem financia o governo por meio de suas poupanças e fornecimento de recursos financeiros ao sistema bancário é a sociedade inteira, especialmente pessoas e empresas
Considerando que o setor público consolidado gasta mais do que arrecada, e adquiriu exagerada dimensão em relação ao tamanho da economia nacional, o governo é obrigado a elevar sua dívida o tempo todo. Como resultado, a economia e o desenvolvimento social se tornam essencialmente reféns do setor público.
O enorme tamanho relativo do governo pode ser constatado pela exagerada carga tributária (34% do PIB em arrecadação efetiva) somada à dívida pública que, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, chega a 78,3% do PIB em 2024 e previsão de 86,3% em dezembro de 2026, no fim do governo Lula 3. Cálculos internacionais indicam que a carga tributária máxima aceitável gira em torno de um terço do PIB, limite esse a partir do qual o sistema produtivo entra em asfixia, o crescimento econômico é freado, a renda por habitante não cresce (podendo até cair) e o sonho de sair do atraso fica inviável. É essa a situação do Brasil hoje.
O principal problema da dívida pública resultante dos déficits fiscais acumulados tem duas pontas. Em primeiro lugar, a dívida tem limite e não pode crescer indefinidamente, sob pena de lançar o país no caos. Em segundo lugar, a dívida cria uma despesa nova, que são os juros devidos sobre os empréstimos, situação que passa a consumir expressiva fração da arrecadação tributária futura e reduz obras e serviços públicos.
Considerando que a carga tributária máxima tem limite, outro efeito nefasto de um governo deficitário é atingir um grau de endividamento alto o suficiente para que, se ultrapassado, lançar o país em grave crise, sobretudo porque quem empresta dinheiro ao governo são as pessoas e empresas por meio de depósitos e aplicações feitos no sistema bancário, que são limitados pelo tamanho da economia nacional.
Embora exista a crença popular de que a dívida do governo é para com os banqueiros, o fato é que quem financia o governo por meio de suas poupanças e fornecimento de recursos financeiros ao sistema bancário é a sociedade inteira, especialmente pessoas e empresas. Sendo assim, também a capacidade de fazer empréstimos ao governo é limitada pelo tamanho da economia nacional, pelo volume de poupança nacional e pelo volume de depósitos à vista ou depósitos a prazo, em geral aplicados em ativos financeiros remunerados depositante.
Ocorre que o volume dos fundos disponíveis para empréstimos é direcionado a financiar o governo e também as pessoas e as empresas que precisam fazer dívidas para suas atividades e seus investimentos. Logo, quanto maior for a busca de empréstimos pelo governo, menor é o volume de crédito disponível para as pessoas e o setor privado produtivo. A política do “gasto é vida”, sempre defendida pelos governos petistas, é puro engodo: gasto sem controle leva ao estrangulamento da economia.
Em todas as crises inflacionárias na história do mundo, os déficits fiscais sempre estiveram presentes, com todos os efeitos negativos resultantes. As consequências de má política fiscal e de imprudência na gestão financeira do governo são fartamente conhecidas – e já são sentidas pelos brasileiros. Por mais que o presidente Lula siga exercendo suas duas mais deploráveis desculpas, culpar os governos e dizer que de nada sabia, isso não vai ser suficiente para mudar essa situação. Negar o problema ou fingir que a culpa é dos outros, não resolve nada.
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