Deputados entram na Justiça contra eleições antecipadas articuladas por Traiano na Alep

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Três deputados estaduais protocolaram, nesta segunda-feira (9), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para contestar a convocação antecipada das eleições para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), feita pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD). Fabio Oliveira (Podemos), Requião Filho (PT) e Luiz Fernando Guerra (União) afirmam que a medida desrespeita o regimento interno da Alep.

As eleições estavam previstas para ocorrer nesta segunda-feira (9), após terem sido convocadas por Traiano na última sexta-feira (6). Após críticas, no entanto, no final da sessão plenária desta segunda, o presidente adiou a votação para as 14h15 desta terça-feira (10).

Traiano articulou nos bastidores a antecipação da votação dos deputados que irão compor as comissões para ainda em 2024, visando assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais poderosa da Alep. A partir de fevereiro de 2025, a presidência da Casa passará a ser ocupada pelo deputado Alexandre Curi (PSD).

Deputados apontam irregularidades nas eleições convocadas por Traiano na Alep

No mandado de segurança protocolado no TJPR, os parlamentares apontam duas violações ao regimento interno. O caput do artigo 73 prevê prazo mínimo de cinco dias para a convocação e instalação das comissões após a designação de seus membros, o que teria sido desrespeitado, de maneira que a convocação deveria ter ocorrido na próxima quarta-feira (11), e não na sexta-feira (6).

Além disso, os deputados alegam que o parágrafo segundo do mesmo artigo exige convocação com 24 horas de antecedência para a eleição de presidente e vice-presidente das comissões, o que também não teria sido cumprido.

"Estamos falando sobre ética e moral em defesa de todos os cidadãos paranaenses, que merecem que esta Casa de Leis respeite, minimamente, o regimento interto", afirmou o deputado Fabio Oliveira.

"Estamos tratando da mais importante comissão da Assembleia Legislativa do Paraná e a população anseia por um presidente da CCJ que se comporte de forma íntegra e responsável, que tenha conduta ilibada e que trate os paranaenses e a máquina pública com respeito e ética. Não podemos permitir que essa escolha seja feita de forma apressada, desconsiderando o clamor da população do nosso estado", disse Luiz Fernando Guerra.

Requião Filho foi ainda mais incisivo ao criticar a postura de Traiano na Alep, citando o histórico de envolvimento em escândalos de corrupção. "A manutenção do mandato do Traiano só foi possível porque a Lei permitiu, graças ao acordo com o Ministério Público e as bênçãos do Tribunal de Justiça. É vergonhoso. Assim como é vergonhoso ver o Palácio do Iguaçu ignorando o que está acontecendo na Assembleia. Eu não vou me calar diante desse absurdo que, certamente, a população também não concorda"

Os deputados requerem que o TJPR anule a convocação e suspenda a reunião agendada, argumentando que Traiano estaria agindo em desvio de finalidade para assegurar a influência na CCJ. Segundo o advogado Fernando Tosi Yokoyama, que representa os parlamentares na Justiça, a manobra pode comprometer a integridade das decisões legislativas.

A decisão judicial sobre a liminar é aguardada ainda nesta terça-feira (10), antes da realização da eleição. A assessoria de comunicação do deputado Ademar Traiano foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.