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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, prevê que o inquérito das fake news deve ser encerrado em 2025, mas que, se originar denúncias e ações penais, a Corte estará em “mar ainda um pouco agitado ao longo do próximo ano, pelo menos uma boa parte”.
Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (9), ele disse que previa inicialmente o fim da investigação e outras correlatas no fim deste ano, mas que o prolongamento se deu porque os fatos apurados se multiplicaram.
“O inquérito está demorando, porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo. Portanto, havia um inquérito para enfrentar o extremismo, depois veio o 8 de janeiro, e depois veio um início de investigação sobre um possível golpe. E depois veio essa avalanche mais recente, que só aconteceu, segundo me disse o diretor-geral da Polícia Federal, porque ela passou a ter meios tecnológicos de resgatar boa parte do material que teria sido perdido e apagado pelos autores dos delitos. Portanto, é fato que o inquérito está demorando. Mas os fatos têm se multiplicado”, afirmou o ministro.
O inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, inicialmente investigava críticas à Corte pelo desmonte da Lava Jato. Na sequência, passou a mirar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e depois ele mesmo, em razão da reação de seu grupo político às decisões da Corte que afetavam o governo, sobretudo na pandemia. A invasão e depredação do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 2023, e as descobertas de uma suposta tentativa de golpe de Estado para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) geraram mais inquéritos, todos delegados ao ministro Alexandre de Moraes.
Barroso disse que, mesmo com o fim do inquérito no ano que vem, as queixas dos investigados devem continuar em razão da possível apresentação de denúncias pelo procurador-geral da República, e abertura de ações penais pelo STF.
“Vai ter uma quantidade de água por passar embaixo dessa ponte. Porque tem que instruir todas essas ações penais se ele vier a denunciar, de modo que eu acho que nós vamos ter ainda um ano lidando, talvez não mais com um inquérito, mais com as ações penais que vão resultar desses inquéritos”, disse.
O presidente do STF disse que uma pacificação política “é dificultada pelo fato de que há inquéritos e ações penais que envolvem agentes públicos”. “Naturalmente, que quem está sendo processado criminalmente, não está com espírito pacificador. Portanto, eu acho que nós ainda vamos ter algum grau de queixas”, afirmou.
Barroso diz que inquérito das fake news foi importante para “salvar a democracia”
Ao responder a perguntas sobre o inquérito – desde a origem, criticado pela maior parte da comunidade jurídica, que aponta abusos, perseguição política e parcialidade por parte de Moraes –, Barroso disse que a investigação foi importante para “salvar a democracia”.
“O inquérito, com todas as suas singularidades, que eu reconheço que ocorreram, ele foi decisivo, eu penso, para salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo, e o padrão brasileiro, ia ser daquele parlamentar que depois xingar todo mundo, com todas as grosserias, convocou o povo para invadir o Supremo. Ou do presidente de partido que, em nome da liberdade, atirou de fuzil na Polícia Federal. Ou do blogueiro que está fugido nos Estados Unidos e que dizia as coisas mais absurdas para desacreditar as instituições. Portanto, foi atípico. Mas, olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil”, disse, referindo-se ao ex-deputado Daniel Silveira, ao ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e ao jornalista Allan dos Santos.
Barroso ainda disse que, com a saída de Bolsonaro do poder, o país recuperou a “normalidade institucional”, uma vez que o STF parou de ser atacado como instituição pelo presidente da República.
“Nos últimos quatro anos que antecederam o último ano, uma corrente política, uma visão política, elegeu o Supremo como seu adversário. De modo que por quatro anos o Supremo foi atacado como instituição e os seus ministros pessoalmente, atacado por altas autoridades e atacados também uma campanha orquestrada nas redes sociais, que diziam as piores coisas de todos nós”, disse.
“Eu tenho me empenhado pela volta à civilidade, que é a capacidade de pessoas que pensam de maneira diferente sentarem-se à mesma mesa e poderem conversar, trocando ideias ou disputando ideias, mas com respeito e consideração pelas outras pessoas. Eu procuro agir assim e tenho conversado com todo mundo, do agronegócio às comunidades indígenas, com empresários, com representantes do Ministério Público, dos advogados, com senadores e deputados de todas as convicções políticas, como eu acho que a vida deve ser”, comentou o presidente do STF.
Por fim, Barroso afirmou que, como toda "instituição humana", o STF erra, mas para ele, acerta mais. Segundo ele, nos 36 anos da Constituição de 1988, a Corte preservou o Estado de Direito no país e promoveu direitos fundamentais, especialmente de minorias, citando mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans. “Estamos tentando, ainda não fizemos, diminuir a violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros”, disse.
