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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Em entrevista aos jornalistas, após a votação do PLP 68/24 no plenário, ele disse que é um "dia relevante e importante" para o Brasil.
"Sem dúvida hoje é um dia muito importante para história do senado e do Brasil. Aprovamos um texto menos burocrático, mais fácil de compreender, de entender, que facilite o investimento. Obviamente, longe de se pretender ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional", declarou o senador.
Pacheco também agradeceu o trabalho do relator da matéria, senador Eduardo Braga (União-AM), por ter apresentado um relatório de uma proposta com "várias divergências, várias polêmicas, várias dificuldades". "O senador Eduardo Braga tem todo o meu reconhecimento, o meu agradecimento, pelo trabalho que fez a frente da reforma tributária", disse.
Na sequência, Pacheco ressaltou que o projeto deve ser apreciado com urgência na Câmara dos Deputados até a próxima semana, para o Congresso cumprir com o seu papel ainda neste ano. Ele disse que o relator já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados para manter um consenso sobre o mérito da matérias e as alterações feitas pelos senadores.
"O importante é que o Congresso Nacional entregue uma reforma tributária que seja a expressão da vontade do povo brasileiro através de seus representantes É perfeitamente possível ser acolhida na próxima semana. Vai ser muito importante fechar esse ano com a aprovação desse projeto de lei complementar", ressaltou Pacheco.
Próximas votações
Sobre as próximas votações do Senado, antes do recesso parlamentar que inicia no dia 20 de dezembro, Rodrigo Pacheco mencionou que tem a previsão de sessões presenciais na terça, quarta e quinta da próxima semana.
"Temos alguns temas ainda que precisam ser apreciados até o final do ano. sobretudo a própria reforma tributária no âmbito da Câmara e a questão do pacote de gastos com a apreciação pela Câmara chegando ao Senado nós também teremos que apreciar além de outros temas como é o projeto de complementar do Propag na dívida dos Estados", declarou o senador.
Além das sessões do Senado, haverá também, a princípio, uma sessão na quinta-feira (19) do Congresso Nacional, para poder apreciar a pauta de PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a apreciação de vetos, e sobretudo a Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano de 2025, que precisam também ser apreciadas antes do recesso parlamentar.
Em relação aos projetos do pacote fiscal do governo, Pacheco disse que mantém o "otimismo" para que sejam aprovados antes do recesso. "Nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo antes do recesso. Quero ver que esse é o sentimento da Câmara dos Deputados e afirmo que é o sentimento do Senado, nosso desejo de apreciação desses projetos que foram apresentados inicialmente na Câmara, que cabe ao Senado revisar", disse.
Pacheco também informou que tem a pretensão de pautar o projeto que proíbe o uso de celular nas escolas. Ele disse que recebeu uma ligação do ministro da Educação, Camilo Santana, cobrando celeridade na votação da proposta. "É um projeto que vejo com muito bons olhos, já determinei a Secretaria-Geral da Mesa para dar agilidade, e pode ser que seja um projeto a ser apreciado na próxima semana, porque é um projeto de muito bom mérito", disse.
