STF obriga uso de câmeras corporais sem interrupção por PMs de São Paulo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que os policiais militares de São Paulo em operação devem, obrigatoriamente, usar câmeras corporais e de um modelo diferente do proposto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão ocorre em meio a casos de repercussão que evidenciam supostos abusos policiais em abordagens.

Barroso determinou que o modelo de gravação deve ser ininterrupto e de acionamento automático, mantendo o sistema da gestão anterior, de João Dória (PSDB), até que os métodos de acionamento das novas câmeras propostos por Tarcísio sejam "comprovadamente eficazes".

A gestão Tarcísio propôs câmeras com sistema de acionamento remoto automático, que iniciam a gravação em casos como a detecção de som de estampidos de tiros ou movimentos bruscos, aproximação de ocorrência em andamento, ou quando os equipamentos foram desativados mas ainda estão no local da ocorrência. Porém, os testes feitos com as novas câmeras mostraram que as funcionalidades ainda não estão disponíveis.

"Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta", diz a decisão do Supremo. O presidente do STF determinou ainda que o governo de São Paulo deve adotar novas câmeras a partir da análise do risco de letalidade policial, conforme matriz de risco enviada à Corte no prazo de 45 dias corridos.

Além disso, a decisão determina que sejam divulgados dados do programa "Muralha paulista", especialmente no que se refere aos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais, no portal da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Entre as obrigatoriedades, está ainda a adoção de, no mínimo, 10.125 equipamentos contratados e em operação, além do envio de relatórios mensais ao STF, fornecidos pelo governo, sobre o andamento das medidas.

Devem ser enviadas também informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais e os respectivos dados estatísticos. As determinações ocorreram no âmbito da suspensão liminar 1.696, feita a pedido da Defensoria Pública de São Paulo e que discute se o estado atendeu aos compromissos para a implementação do novo programa de câmeras corporais pela polícia.

Tarcísio afirma que aumentará em cerca de 40% o número de câmeras corporais em policiais

O governador de São Paulo prevê um aumento de cerca de 40% na quantidade de câmeras corporais para a polícia, até o fim do atual mandato. Na última quinta-feira (5), o estado comemorou um edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública para adquirir 2 mil novas câmeras corporais (COPs), com um repasse de R$ 27,8 milhões para a compra dos equipamentos.

Em janeiro de 2023, quando Tarcísio assumiu o governo, a Polícia Militar (PM) de São Paulo utilizava 10.125 câmeras. Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública publicou edital para contratar mais 2 mil equipamentos, cuja aquisição foi concluída em setembro. Com o novo aporte do ministério, o estado alcançará cerca de 14 mil câmeras, expandindo o programa em 38%.

Segundo o Ministério da Justiça, os recursos serão repassados até 15 de janeiro de 2025 aos estados que atenderam aos requisitos da pasta. Após a transferência, o governo paulista iniciará os trâmites para adquirir os novos equipamentos.

Tarcísio admite erro sobre câmeras na PM

Após casos populares de repercussão em sequência envolvendo a Polícia Militar de São Paulo, na última semana Tarcísio afirmou que estava “completamente errado” ao criticar o uso de câmeras corporais pela PM de São Paulo. Ele declarou estar “absolutamente convencido” da necessidade de ampliar o uso dos equipamentos para proteger tanto a sociedade quanto os policiais.

“Eu estava completamente errado nessa questão. Tinha uma visão equivocada, fruto de experiências que não se relacionavam com a segurança pública. Hoje, estou convencido de que é um instrumento de proteção para todos. Vamos não apenas manter o programa, mas também ampliá-lo, buscando o que há de melhor em tecnologia”, afirmou então o governador de São Paulo.

Lewandowski elogia postura de Tarcísio sobre câmeras corporais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “louvável” a postura mais recente de Tarcísio de Freitas em relação às câmeras corporais. Ele afirmou que, além do repasse financeiro, o ministério está à disposição para oferecer suporte técnico e logístico.

“Congratulo-me com essa posição. O ministério está inteiramente à disposição do estado de São Paulo para apoio técnico, fornecimento de equipamentos e suporte financeiro”, disse o ministro à Folha de S. Paulo. Lewandowski também destacou que o uso de câmeras corporais é uma “questão civilizatória”, que beneficia tanto a população quanto os agentes de segurança pública.

Divergências no equipamento podem barrar recurso para câmeras em São Paulo

A decisão desta segunda-feira de Barroso sobre as câmeras em São Paulo reitera o posicionamento do governo federal que é peça-chave no repasse dos recursos para aquisição de mais câmeras corporais. Antes da decisão do STF, o ministério havia informado, em nota à Gazeta do Povo, que o repasse da verba federal está condicionado à adesão aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Propostas que não atenderem aos critérios serão desclassificadas”, informou o governo federal. O ministério também defendeu a padronização como fundamental para a eficácia dos equipamentos.

O governo paulista, por sua vez, reafirmou que receberá os recursos e que os novos dispositivos estão alinhados às políticas estaduais de segurança. Em nota, afirmou que a iniciativa reforça o combate à criminalidade e promove a modernização das instituições de segurança pública.