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Uma reunião extraordinária marcada de última hora no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), tentou votar na manhã desta segunda-feira (2) uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.
A reunião foi suspensa após uma representante do governo Lula realizar pedido de vistas, de 20 dias, para “ler, se aprofundar e consultar” o texto. O tema, no entanto, pode ser votado na próxima semana, nas reuniões dos dias 11 e 12 de dezembro, caso a responsável pela requisição volte atrás.
A minuta da resolução, obtida com exclusividade pela Gazeta do Povo, prevê que o aborto em menores de 14 anos possa ser feito sem o consentimento ou conhecimento dos pais. A resolução também obriga os hospitais a manter médicos que aceitem realizar o aborto em meninas, em qualquer fase da gestação, afastando da equipe de atendimento dessas pacientes os profissionais que invocarem o direito de objeção de consciência.
Depois do vazamento da proposta da resolução (leia na íntegra, 140k), que não foi divulgada oficialmente, os conselheiros propuseram mudanças em reuniões a portas fechadas que ainda não foram apresentadas à sociedade.
Para que a minuta seja aprovada, são necessários os votos da maioria dos 30 conselheiros. O Conanda é formado por 30 pessoas, 15 representantes da sociedade civil e outros 15 conselheiros selecionados pelo governo federal, sendo 13 de ministérios e Casa Civil.
A responsável por fazer o pedido de vista, Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, justificou a requisição pelo fato de estar em sua primeira reunião oficial como conselheira do Conanda e, por isso, precisaria de mais tempo para se “debruçar com a seriedade que esse assunto pede”. Não se sabe ainda quais são as propostas do governo Lula para o documento.
A gestora, que também atua no Conselho Nacional de Educação, afirmou ter “posição feminista antiga” a respeito do tema, mas que seu posicionamento no Conselho não é o pessoal, e sim o do governo Lula.
Por isso, “preciso me aprofundar, dialogar mais com meus pares”, disse, ao questionar a urgência da votação, já que, segundo ela, muitos colegas não conseguiram abrir mão de suas agendas devido ao prazo. A votação desta segunda teria sido marcada com apenas 36 horas de antecedência.
Outra representante do governo Lula, a conselheira Maria Gutenara, coordenadora-geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDCH, afirmou que a reunião foi marcada em contrariedade ao Regimento. Segundo ela, o agendamento ocorreu durante reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e a mesa diretora do próprio Conanda não foi comunicada.
O conselheiro Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação, também pontuou que a discussão do tema não ocorreu nas assembleias do Conselho. “Eu, particularmente, não participei das discussões e tenho destaques a serem feitos”, comunicou.
A psicóloga Marina de Pol Poniwas, presidente do Conanda, garantiu estar seguindo o regimento interno e afirmou que a discussão já vinha ocorrendo “exaustivamente, há meses no Conanda”.
Outra representante do governo, Amanda Anderson de Souza, do Ministério da Previdência Social, afirmou que a minuta definitiva da resolução, de acordo com o regimento, deveria ter sido distribuída cinco dias antes, o que não ocorreu.
Votação ficou para 23 de dezembro, mas pode ser feita em 11 de dezembro
A presidente ainda informou durante a reunião que, pelo regimento interno do Conselho, a conselheira que solicitou pedido de vistas tem 20 dias para concluir seu relatório sobre o tema e que a discussão deve ser retomada dia 23 de dezembro, às 9 horas.
No entanto, Marina afirmou que tentaria antecipar essa data, pedindo à Pilar que retire o pedido de vista e o assunto seja tratado na assembleia ordinária do Conselho na semana que vem, a ser realizada nos dias 11 e 12 de dezembro. “Me comprometo a conversar com a conselheira Pilar”, disse.
À Gazeta do Povo, a professora Pilar Lacerda informou que precisa conversar com sua equipe sobre o tema e que não irá se pronunciar antes disso.
A resolução tem viés de incentivo ao aborto, dizem especialistas
Especialistas consultados pela Gazeta do Povo já informaram que o texto formulado pelo Conselho contém princípios e regras com viés de incentivo ao aborto, em vez da manutenção da gravidez, a preservação da vida do feto e a possibilidade de adoção.
Segundo o texto, o aborto poderia ser feito independentemente do tempo de vida do feto, inclusive em gestações avançadas em que a realização do aborto exige que a paciente enfrente o processo de parto, precedido da morte do bebê dentro do útero.
A minuta da resolução, subscrita pela atual presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, foi enviada para os integrantes do órgão no dia 17 de outubro. Se for aprovada, terá força normativa e deverá ser seguida pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de abuso, como conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Poder Judiciário.
Diferentemente de outras resoluções do Conselho, a minuta da resolução não foi colocada em consulta pública, para recebimento de sugestões ou críticas. As propostas normativas do órgão costumam ficar disponíveis na internet para conhecimento do público em geral.
