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O sereno e forte pronunciamento de Arthur Lira no plenário na quarta-feira passada (27), defendendo a imunidade parlamentar, já entrou para a história. Em um momento único, o presidente da Câmara dos Deputados deixou claro que ninguém iria mexer com a sagrada tribuna parlamentar. E quem ousasse fazê-lo, teria aberto contra si processo por abuso de autoridade da mesma forma como Lira prometeu iniciar procedimento contra policiais federais que indiciaram a mim e a outros parlamentares por falas no púlpito. Um escândalo.
Da direita à esquerda, a solidariedade foi imensa. Até mesmo Chico Alencar, do PSOL, falou na tribuna da Câmara e à imprensa sobre o absurdo. Diverge em quase tudo com os discursos feitos pela direita, mas reconhece que a Constituição garante o mesmo direito de fala a todos. Se assim não fosse, para que serviria a tribuna da Câmara dos Deputados? Apenas para elogiar governantes, para divulgar atividades do próprio parlamentar ou para realizar sessões solenes?
Mais do que nunca, diante de um governo como o de Lula, que persegue opositores, e de uma corte que censura seus críticos, a Câmara dos Deputados precisa se levantar. Fazer valer as imunidades parlamentares por opiniões, palavras e votos expressas na tribuna é fazer valer a Constituição Federal
Tanto Arthur Lira quanto, de forma geral, todos os demais parlamentares sabem que a tribuna é o último bastião da democracia representativa. É a última e mais valiosa trincheira, não apenas da oposição, mas de qualquer parlamentar que queira realizar uma denúncia, apontar um dedo, tratar de temas sensíveis, até mesmo polêmicos ou controversos, sem receio de qualquer tipo de retaliação. É a trincheira do povo, representado por seu parlamentar, para se expressar sem chance alguma de intimidação, ameaça, de quem quer que seja.
No entanto, esta imunidade material conferida a parlamentares no Brasil e em todo o mundo democrático, sem exceção, vem sendo há anos flexibilizada quando a manifestação é feita em outros ambientes diferentes da tribuna. As redes sociais, por exemplo, hoje instrumentos indispensáveis para a comunicação do deputado ou do senador, há anos são consideradas partes de uma zona cinzenta. Daniel Silveira segue preso até hoje após uma fala gravada em vídeo e postada em seus próprios perfis no feriadão de Carnaval de 2021.
No caso de Silveira, à época, a Câmara concordou por maioria de votos (364 votos a favor e 130 contra, incluindo o meu contrário) com a manutenção da prisão decretada por Alexandre de Moraes e confirmada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Hoje, porém, o clima no Plenário da Câmara é outro: foram tantos os abusos já perpetrados pela Corte que é voz corrente entre os parlamentares não apenas que foi um erro prender Silveira como, também, que prender qualquer outro parlamentar por crime de opinião está fora de qualquer cogitação.
É ainda importante ressaltar que além da dura manifestação de Arthur Lira, ele próprio prometeu mais do que defesa da imunidade: falou em reagir processando os abusadores de autoridade. De fato, no caso específico que envolveu a mim e também aos deputados Cabo Gilberto e Eduardo Bolsonaro, o início de uma investigação por proposta de policiais federais quando o denunciado na tribuna era, ele também, um policial federal, é claramente ilegal. No Supremo Tribunal Federal já virou praxe a suposta vítima ser também parte acusadora, investigadora e julgadora. É preciso reagir antes que a “moda pegue”, como diz o adágio popular.
Mais do que nunca, diante de um governo como o de Lula, que persegue opositores, e de uma corte que censura seus críticos, a Câmara dos Deputados precisa se levantar. Fazer valer as imunidades parlamentares por opiniões, palavras e votos expressas na tribuna é fazer valer a Constituição Federal. É garantir ao Parlamento brasileiro o direito de respirar, ainda que com aparelhos. E, se de fato houver a reação da mesa diretora a que fez referência Arthur Lira em seu discurso, significará também novo fôlego à nossa combalida democracia representativa, carente de ações efetivas para que seja recuperada e revigorada.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
