Prateleira de terras anunciadas pelo governo federal é presente para invasores

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A crescente ação de movimentos criminosos dedicados à invasão de propriedades públicas e privadas no Brasil é tão espantosa quanto à inércia do governo federal em combater e controlar seus aliados. Aos quatro cantos do Brasil, os criminosos anunciam novas invasões como quem anuncia uma vitória. Mas a quem interessa essas 24 invasões em 12 estados brasileiros e por que o Estado não inibe e aplica a legislação federal e os critérios para distribuição de terras com escritura, na formalidade?

A paz no campo e a segurança da população rural devem ser políticas de Estado. A população que busca terra para trabalhar pode ser legalizada, com escritura pública e acesso ao crédito formal como pequeno produtor e caminhar com sustentabilidade real e oferecer retorno efetivo de renda e transformação social nos municípios, como é a prática da agropecuária nacional quando eleva substancialmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) onde atua. 

Mas os projetos de assentamento inaugurados como “reforma agrária” não passam de favelas rurais, sem geração de riqueza, sem oportunidades para manter as famílias na terra produzindo e ocupando a chamada “função social da terra”. Não é segredo também que a maioria dos assentados vendem suas terras, mesmo com documentos precários, para terceiros e retornam ao movimento para cometer novos crimes. É isso que se espera de um programa social? A eterna dependência de recursos do Estado para ser sustentável econômica e socialmente? 

Aos quatro cantos do Brasil, os criminosos anunciam novas invasões como quem anuncia uma vitória

Nada novo no horizonte de um Decreto Presidencial que apenas compila legislações já existentes, precariza a escritura pública de propriedades privadas e trata de recursos não previstos no Orçamento Geral da União. Se o governo realmente quisesse fazer Reforma Agrária deveria, antes de tudo, titular todos os assentamentos já existentes e formalizar a atividade. Na gestão passada, foram mais de 400 mil títulos entregues para assentados levando dignidade humana para essas pessoas que vivem no campo. 

Apesar da desfaçatez governamental, quem luta pelo Brasil de verdade não vai se ajoelhar aos criminosos e muito menos contemporizar atitudes ilícitas. É por isso que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou o pacote de 17 projetos para coibir as invasões de terras no Brasil, com votações de urgência, aprovada por 293 votos em plenário, e da análise do mérito previsto para a próxima semana, em uma articulação necessária com todos os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

Não permitiremos que o país se transforme em uma terra de ninguém, sem segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade. Por isso, o Poder Legislativo poderá encerrar de vez o crime de invasão no Brasil.

O atual governo soma decisões preocupantes e equivocadas, por óbvio, sem consultar quem realmente entende do assunto: o setor agropecuário, como fizeram com a tal “prateleira de terras”. Ao se dedicar para a bolha de sua eleição, a Presidência da República se distancia da população rural e do setor agropecuário a passos largos, sem trabalhar para a eficiência das políticas públicas de inclusão real, como a estruturação completa de assentamentos com escolas, saneamento, produção, renda e sustentabilidade. Para quê? Para premiar criminosos com pedaços de terras sem garantir o sustento dessas famílias, permanentemente apoiadas em outros programas de transferência de renda, necessário sim, mas de longe uma solução voltada para o desenvolvimento do cidadão brasileiro, para independência e garantia de renda. 

Preocupado apenas na manutenção de políticas defasadas, com estímulo a pobreza e favelização rural, aos conflitos agrários e à decadência de famílias utilizadas como massa de manobra nas eleições. O Executivo atual prova que nunca desejou estar presente nesses locais ao analisarmos o IDH de várias cidades com assentamentos, é estatístico. 

Que as famílias necessitadas acordem e possam produzir com segurança, com qualidade e possam ser incorporadas ao setor agropecuário que reúne pequenos, médios e grandes produtores na contribuição de 23,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Devemos trabalhar para aumentar o PIB Agropecuário, em vez de prejudicar um setor que devolve a esperança econômica aos brasileiros. 
Repito: não adianta fazer churrasco para se aproximar do setor e atacar frontalmente a atividade agropecuária, sem que haja reação imediata de combate a esses crimes e interferências. Sem contar o boicote ao orçamento do ProAgro – que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola, aparelhar cargos federais com representantes de movimentos criminosos e estimular a violência no campo. A quebra de confiança do Congresso Nacional está escalando níveis profundos, sem diálogo com o parlamento e com uma base esfacelada para votação de pautas importantes.

Pedro Lupion

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Produtor rural ligado ao cooperativismo, tem graduação em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda; é mestre em Ciências Políticas pelas universidades Francisco de Vittoria e Rey Juan Carlos, na Espanha, e especialista em Comunicação Política e Campanhas Eleitorais pela Georgetown University e em Administração Pública e Governança pela George Washington University, Estados Unidos. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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