STF vai julgar em sessão presencial suspensão de ações do marco temporal

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque e levou o julgamento sobre a suspensão das ações do marco temporal para o plenário físico. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu todos os processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A liminar foi levada para analise da Corte no plenário virtual, mas com pedido de destaque de Barroso nesta sexta-feira (3), o tema precisa ser debatido presencialmente pelos ministros. A data do julgamento ainda não foi definida.

Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e de processos apresentados por entidades e partidos governistas que contestam a constitucionalidade da tese.

"Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023", disse o decano.

O marco temporal determina que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em setembro, a Corte rejeitou a tese.

Após a decisão do Supremo, deputados e senadores se mobilizaram para aprovar o tema, defendendo que os ministros tinham invadido a competência do Legislativo ao decidir sobre o tema. A proposta foi aprovada pelos parlamentares no final de setembro.

No dia 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto. Entre os trechos barrados pelo mandatário estava justamente o que estabelecia a tese do marco temporal. Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio.