Nossas “Crônicas de um Estado laico”, lamentavelmente, parecem mais um relato fúnebre da liberdade religiosa no Brasil. Semana após semana, somos confrontados com diversas violações aos alicerces dos direitos fundamentais decorrentes das liberdades de crença e religiosa.
É verdadeiramente desconcertante que enfrentemos tais desafios em um país que tem um dos sistemas constitucionais mais robustos para a proteção da crença e seu exercício. O modelo de relação do Estado com as religiões é, inegavelmente, o mais avançado, caracterizado por uma laicidade colaborativa, e a liberdade religiosa é consagrada em todas as suas dimensões, tanto negativa quanto positiva, além de suas funções objetiva e subjetiva. Na nossa obra recentemente lançada, Liberdade Religiosa: fundamentos teóricos para proteção e exercício da crença, exploramos de maneira aprofundada a riqueza teórica da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, apesar dessa base sólida, sua aplicação deixa a desejar em muitos casos.
Urge uma reflexão profunda sobre os âmbitos de proteção, destinatários e funções da liberdade religiosa. Somente por meio desse entendimento poderemos interromper as frequentes violações e ameaças aos praticantes de diversas religiões que desejam simplesmente viver suas vidas em paz. A prisão de pastores devido a críticas teológicas a outras religiões ou por expressarem opiniões morais e religiosas, como no caso da ética sexual, não pode ser tolerada em hipótese alguma. Trata-se de uma violação extrema ao cerne essencial da própria liberdade religiosa, tanto no contexto do sistema brasileiro de liberdades e direitos humanos quanto no cenário internacional.
O modelo brasileiro de relação do Estado com as religiões é, inegavelmente, o mais avançado. No entanto, apesar dessa base sólida, sua aplicação deixa a desejar em muitos casos
No entanto, nem tudo são transgressões, abusos e desacertos no panorama da liberdade religiosa no Brasil. Em um vislumbre mais otimista, no próximo dia 14 de dezembro será instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esta iniciativa louvável, liderada pela deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), visa desenvolver ações, projetos e debates para garantir a liberdade religiosa, combater a intolerância e fortalecer os princípios da laicidade colaborativa.
É digno de nota que diversas entidades de alcance internacional e nacional têm expressado apoio irrestrito a essa iniciativa, como a Alliance Defending Freedom International (ADF), o Centro Internacional para estudos da Lei e Religião da Universidade Brigham Young, a J. Reuben Clark Law Society, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a Comissão Especial da Liberdade Religiosa da OAB Nacional, as comissões estaduais de Liberdade Religiosa de Alagoas, Mato Grosso e Piauí, a seccional da OAB do Piauí, o Ministério Pão Diário e a Aliança Lusófona pela Liberdade Religiosa, entre outras importantes organizações.
A expectativa em relação à Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa transcende a mera antecipação de resultados legislativos positivos. A formação dessa iniciativa não apenas sinaliza uma resposta ativa aos desafios enfrentados pela liberdade religiosa no Brasil, mas também reflete um marco crucial no compromisso do Poder Legislativo em preservar um dos pilares fundamentais da democracia. Ao lançar luz sobre questões complexas relacionadas à liberdade religiosa, a frente não só se posiciona como guardiã dos direitos fundamentais, mas também se torna uma fonte vital de educação e conscientização para a sociedade.
A importância dessa frente parlamentar reside na sua capacidade de catalisar mudanças significativas, tanto no âmbito legislativo quanto no social. Ao desenvolver ações, projetos e debates, a frente não apenas busca aprimorar a proteção legal da liberdade religiosa, mas também aspira a criar um diálogo contínuo entre diferentes comunidades de fé, promovendo o respeito mútuo e a compreensão inter-religiosa.
Além disso, a colaboração com o IBDR acrescenta uma dimensão acadêmica e técnica à iniciativa, possibilitando uma abordagem mais abrangente e embasada. Essa parceria fortalece não apenas a credibilidade da frente parlamentar, mas também garante que suas ações se baseiem em princípios jurídicos sólidos, contribuindo para a construção de uma legislação mais robusta e justa.
A frente parlamentar não é apenas uma resposta aos desafios presentes, mas um investimento no futuro de uma sociedade diversa e plural. Ao receber o apoio de entidades nacionais e internacionais, a frente ganha respaldo global, reforçando a mensagem de que a liberdade religiosa é uma preocupação universal.
A prisão de pastores devido a críticas teológicas a outras religiões ou por expressarem opiniões morais e religiosas, como no caso da ética sexual, não pode ser tolerada em hipótese alguma
Portanto, a expectativa não se limita apenas aos frutos legislativos imediatos, mas à semente plantada para uma cultura mais inclusiva e tolerante. O sucesso da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa pode transcender o estado gaúcho, tornando-se um exemplo inspirador para outros estados e até mesmo para nações que compartilham desafios similares, inclusive sendo fonte inspirativa até mesmo para a Agenda 2050 da ONU, que está, neste momento, sendo produzida.
Neste cenário, a frente não é apenas um instrumento de proteção legal, mas um farol orientador, iluminando o caminho para uma sociedade onde a diversidade religiosa é não apenas aceita, mas celebrada. Sua importância é intrínseca à construção de um Brasil onde cada cidadão, independentemente de sua fé, possa exercer sua liberdade religiosa de maneira plena e respeitosa, contribuindo assim para a consolidação de uma nação verdadeiramente democrática, solidária e plural.
Os leitores podem participar da instalação da frente mediante inscrição. O evento ocorre em 14 de dezembro, às 17 horas, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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