Em 2016, o Ministério da Agricultura (Mapa) criou uma lista de agroquímicos que deveriam ter registro e liberação antecipadas, sob a justificativa de que seriam essenciais para a segurança da produção agrícola do País. Agora, a lista de prioridades se transformou num alvo de questionamentos de produtores rurais e do próprio governo.
A crítica é por conta dos critérios adotados para escolher quais são os produtos com direito a furar a fila de espera, ganhar o registro e, com isso, o passaporte para disputar um mercado que em 2016 movimentou no Brasil o equivalente a US$ 9 bilhões.
Atualmente, mais de mil produtos aguardam o aval do governo federal para serem comercializados e aplicados nas lavouras do País. O sinal verde é dado somente depois de os produtos serem aprovados em três análises distintas.
Lista de prioridades
O Ministério da Agricultura avalia a eficácia do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) verifica a segurança para humanos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a segurança para o meio ambiente. Pela fila geral, a espera pode levar até oito anos, em média. Para se ter ideia, no ano passado foram concedidos 277 pedidos. A análise é feita a partir do critério de antiguidade.
Diante de tamanha demora, o Mapa criou a lista de prioridades, que seria usada para avaliar casos urgentes, como defensivos agrícolas indispensáveis para combater pragas específicas que ameaçam lavouras ou para aumentar a concorrência do mercado.
A lista já está em sua terceira versão. Foram as duas últimas, editadas este ano, no entanto, que provocaram maior descontentamento. Na seleção formulada pelo Ministério da Agricultura estão produtos que já contam com vários concorrentes no mercado, princípios ativos que já não são usados na Europa e até mesmo substâncias que não são indicadas para nenhuma praga, mas apenas funcionam como indutores de crescimento.
Também chama a atenção o fato de que na lista estão não apenas fábricas instaladas no Brasil, mas escritórios de registro, encarregados apenas de fazer a parte burocrática. Críticos dentro do próprio governo avaliam que a inclusão de escritórios já seria, por si só, um contrassenso à proposta de urgência. Isso porque, concedido o registro, seria necessária ainda passar por toda a tramitação até que a importação fosse realizada.
Organização da lista
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, afirma que a lista é organizada a partir das prioridades para controle de pragas que mais ameaçam a produção nacional. “A gente desafia a empresa a apresentar suas alternativas. Os de baixa toxicidade ganham preferência”, explica. De acordo com ele, para prepará-la, algoritmos são usados. “É uma fórmula, é mais complexo do que simplesmente dizer que o produto da empresa ‘A’ tem prioridade”, explica. “Dá um trabalho danado.”
Rangel afirma que na primeira versão do rol de prioridades, mais de 70 produtos foram escolhidos. Eleitas as pragas consideradas mais perigosas e que não dispõem de agroquímicos eficientes no País para combatê-las, integrantes do Mapa fizeram a avaliação. Nas demais versões, um comitê de especialistas teria sido formado para fazer uma análise dos produtos candidatos a ter preferência na avaliação.
Pesquisadores da Embrapa confirmam que já foram chamados para fazer a análise dos pedidos. Mas dizem que suas avaliações têm peso equivalente ao do setor produtivo. “Não estamos aqui fazendo uma eleição”, rebate o secretário.
Na lista de prioridades, figuram defensivos agrícolas para combater pragas que já dispõem de agroquímicos eficientes. Rangel atribui tal inclusão a uma visão de futuro. De acordo com ele, seria uma estratégia para evitar uma resistência ao defensivo num curto espaço de tempo.
Novo sistema
O secretário Luís Eduardo Rangel reconhece que a lista de prioridades desagrada tanto a produtores quanto a colegas da Esplanada. Ele atribui parte do descontentamento a uma dívida histórica no registro de produtos, diz que a lista deveria ser temporária e defende a criação de um sistema eletrônico, que torne a análise mais transparente e eficiente.
Entre os críticos da lista está o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo Moura. Ele questiona, por exemplo, por que não é considerada prioritária a inclusão de defensivos voltados para combater a ramulária, praga que chega a causar perdas de até 40% nas lavouras. “Fizemos pedidos para que ela fosse incluída. Sem sucesso.”
Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmou ser necessário mais previsibilidade e transparência no processo regulatório, sem necessidade de prioridades.
Parceiros do ministério na análise dos registros, em reuniões técnicas, não escondem as críticas à falta de critérios claros para a inclusão de produtos em detrimento de outros.
