A indefinição em relação à data de nomeação e quantos dos 400 aprovados no concurso serão efetivamente contratados para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica (Emater) é motivo de preocupação e insegurança entre os candidatos. Os selecionados já passaram por três etapas do processo, que compreende a seleção, o exame médico e, inclusive, a chamada para a escolha do local de trabalho. A expectativa inicial era que os profissionais seriam nomeados em março. Mas o decreto ainda não foi assinado e a validade do concurso, realizado em junho de 2014, expira em 3 de julho, daqui a menos de dois meses.
O entrave para a nomeação seria financeiro. A Secretaria de Estado da Fazenda alega não ter caixa suficiente para pagar os 400 novos concursados e sugeriu à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), pasta à qual a Emater é vinculada, a contratação escalonada dos aprovados. Inicialmente seriam chamados os concursados em número equivalente ao de servidores que foram desligados pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV). “Enviamos há cerca de um mês uma sugestão para contratar este ano 143 pessoas”, disse a assessora da Coordenação de Orçamento e Programação (COP), da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, Taiza Oliveira Lopes. A estratégia, segundo ela, obedece um planejamento orçamentário e financeiro. “Não tem dinheiro para todos. Contratar os 400 de uma vez terá um impacto muito grande sobre a folha de pagamento do Estado.”
O presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, defende a contratação de todos que passaram no concurso. Ele lembra que o compromisso é contratar 400, mas que a necessidade é ainda maior, de 600 a 700 novos colaboradores. De um quadro funcional de 1.600 servidores, a Emater trabalha atualmente com pouco mais de 1 mil, já com as baixas do PDV. “Precisamos de gente para trabalhar, porque temos muitas demandas e projetos. No Paraná são 200 mil propriedades com renda inferior a dois salários mínimos. E 160 mil tem área inferior a 10 hectares. Esses produtores necessitam de assistência técnica”, afirma. Além do trabalho de extensão, que está na essência da natureza do instituto, os extensionistas atuam em outros programas do governo estadual junto ao público rural, como na área social, por exemplo.
O secretário Noberto Ortigara acredita que até o final da próxima semana o pedido de nomeação deve ser efetivado. “Não podemos ficar sem gente, preciso repor meu pessoal. Pelo menos 180 escritórios estão com apenas um funcionário.” Apesar do impasse, Ortigara reiterou que o governo entende a necessidade de repor o quadro completo da Emater. Em relação ao PDV, o cronograma das indenizações está de acordo com o planejado. Os pagamentos aos 143 funcionários que aderiram ao programa segue até junho. Noventa funcionários deixaram os cargos em fevereiro, outros 50 em março e três deixam a Emater até final de abril. “Todos estão sendo pagos absolutamente em dia”, afirma Ortigara.
Mesmo com a contratação dos 400 novos servidores, estima-se que haveria uma desoneração ou economia anual acima de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento, diferença entre o salário total dos que deixaram a instituição e os novos contratados. O Estado também teria economizado no desembolso com as indenizações do PDV. Da previsão orçamentária de R$ 34 milhões para este fim, o PDV deve consumir R$ 27 milhões. A renovação do quadro funcional e a desoneração da folha estão entre as principais justificativas do PDV.
Além da preocupação com a validade do concurso, no caso do escalonamento das admissões, os aprovados temem pela garantia de que eles realmente serão contratados.
