Atrasos no repasse do Plano Safra não configuram empréstimo, diz ministra

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que o atraso do governo federal no pagamento da subvenção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) não configura empréstimo. Ela reafirmou sua confiança na presidente Dilma Rousseff e declarou que, apesar de o impeachment ser um instrumento legal, a atual proposta que tramita no Congresso Nacional não está embasada em um crime de responsabilidade.

Em entrevista na noite de terça-feira (19), Kátia Abreu explicou que 30% dos financiamentos da safra brasileira são subvencionados pelo governo federal. O processo de impedimento da presidente alega que o atraso no repasse dessa subvenção aos bancos que operam o crédito agrícola configura empréstimo, o que é proibido por lei. A ministra, contudo, rebateu a tese afirmando que, até outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) vinha aceitando esse tipo de atraso, chamado de “pedalada”, que ocorreu não apenas no atual governo, mas também nos anteriores.

“Apenas em outubro passado que o TCU determinou que o governo só tem cinco dias para quitar esse débito, mas antes não tinha prazo, desde que você terminasse o ano com a conta positiva com os bancos”, disse. “É como se você contratasse um empresa para limpar sua piscina e, de repente, devido a algum problema na sua vida, você comece a atrasar o pagamento dessas empresas, mas elas continuam prestando o serviço. Isso é empréstimo? Não.”, completou a ministra.

Abreu disse que o impeachment é um “instrumento legal”, mas “precisa ter as razões corretas para acontecer”. Também reafirmou sua confiança na presidente Dilma Rousseff. “Tenho convicção na honestidade da presidente, na sua idoneidade. Ela é uma mulher seriíssima, correta, muito digna”.

Alimentação

Durante a entrevista, a ministra também falou sobre o potencial do país em produzir e exportar alimentos. “O Brasil é o lugar em que o mundo conta com 40% do alimento que precisaremos em 2050, tamanha nossa disponibilidade de terras e nossas condições favoráveis, sem falar em tecnologia, clima e vocação”.

Afirmou que o país ainda tem muita terra improdutiva, mas não por má vontade dos produtores e sim por pouco acesso a tecnologia, assistência técnica e extensão rural. Esses foram os três fatores que determinaram o salto de produtividade que a agropecuária brasileira experimentou nos últimos 40 anos.

“Éramos grandes importadores de comida. A geração mais jovem nem acredita que há 40 anos nós só produzíamos café praticamente”, disse a ministra, acrescentando que naquela época, a alimentação tomava de 45% a 49% do orçamento das famílias. Hoje, esse percentual é de 18% a 19%.