Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Biocombustível

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. O projeto regulamenta a produção desses combustíveis tanto para transporte como para geração de energia e traça metas anuais de redução de emissões de gases que causam o efeito estufa.

Serão estabelecidas metas compulsórias coletivas e individuais a serem cumpridas por todos os distribuidores de combustíveis, proporcional à participação no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior. Essas metas vão durar por dez anos.

O projeto de lei também prevê metas claras de aumento na adição obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo, do etanol anidro à gasolina e do bioquerosene ao querosene de aviação. No biodiesel, cuja mistura sairá de 8% para 10% em março de 2018, o projeto prevê um porcentual de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030.

Para o etanol, a mistura à gasolina, hoje em até 27%, iria a 30%, e a 40%, respectivamente, nas mesmas datas. Além disso, a participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves, incluindo o anidro e o hidratado utilizado direto no tanque, chegaria a 55% em 2030.

Para o bioquerosene de aviação, as misturas seriam de 5% e 10% até 2022 e 2030, respectivamente. Já o biogás teria, em relação ao gás natural, esses mesmos porcentuais de uso e datas de implantação.

O relator, deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, aceitou modificações no texto e retirou o percentual mínimo previsto de adição de biocombustíveis em combustíveis fósseis, como a adição de biodiesel no óleo diesel e de etanol na gasolina. Com a mudança, não foi fixada uma quantidade mínima para a mistura dos combustíveis.

Uma emenda do PSOL para impedir o avanço da produção de biocombustíveis sobre vegetação nativa foi rejeitada pelo Plenário.