Os municípios paranaenses Altônia e Xambrê, no noroeste do Estado, aprovaram na semana passada leis que limitam a exploração de petróleo e gás em seus territórios.
As duas cidades se juntam a 56 municípios no país que tentam banir a tecnologia do fraturamento hidráulico, usada para a exploração de reservas não convencionais, como o gás de xisto.
Em comum, todas têm a economia baseada no agronegócio e temem os riscos ambientais associados à atividade petrolífera e a competição por fontes de água.
“Em um primeiro momento, o petróleo pode ter um impacto positivo na economia, mas, se tiver contaminação do solo ou das águas, o prejuízo é para o resto da vida”, afirma Diemerson Castilho (PRP), advogado e vereador de Umuarama, no Paraná.
Umuarama aprovou sua lei no dia 14 de maio, quando todos os dez vereadores da cidade disseram sim à proposta de proibir a concessão de alvarás para a atividade de fraturamento hidráulico.
LEILÃO
O levante paranaense contra o petróleo começou depois da 12ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2013.
Naquele leilão, foram vendidos 16 blocos exploratórios no noroeste do Estado, com uma área de 32.365 quilômetros quadrados. Ao todo, a ANP leiloou 72 blocos, com foco na busca por gás.
No Paraná, o potencial está em reservas não convencionais, também conhecido como gás de xisto, que só pode ser extraído com o fraturamento hidráulico.
Essa técnica consiste na injeção, em alta pressão, de água e produtos químicos nos poços, para provocar fraturas no subsolo, liberando petróleo e gás do interior da rocha.
Os riscos apontados pelos municípios são: contaminação do solo e de lençóis freáticos por produtos químicos e falha no abastecimento devido ao uso intensivo de água.
LIMINARES
Até agora, as atividades não começaram, porque os resultados do leilão foram suspensos por liminares obtidas em seis Estados.
“Mas liminares podem cair a qualquer momento”, afirma Beto Luniti (PMDB), prefeito de Toledo, uma das primeiras cidades a aprovar lei proibindo o fraturamento hidráulico, ainda em 2014. Todos os 19 vereadores do município votaram pela restrição.
Com população estimada pelo IBGE em 132.077 habitantes, a cidade produziu R$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários em 2015.
“Mesmo sem contaminação, o fraturamento poderia fechar mercados para os produtos agrícolas”, argumenta Luniti. Segundo o prefeito, o simples risco de contaminação já seria suficiente para afastar consumidores.
Luniti integra um grupo que tenta convencer outras cidades a banir o fraturamento e pressiona a Assembleia Legislativa do Estado a aprovar lei sobre o tema.
Fundador da ONG Coesus, que apoia os municípios, o engenheiro e produtor rural Juliano Bueno de Araújo afirma que há projetos semelhantes nos Estados de Mato Grosso, do Piauí e do Acre, áreas que também têm potencial de exploração de reservas não convencionais. No Paraná, porém, a força da agroindústria facilitou a mobilização na região.
ANP
A ANP informa que 60 contratos da 12ª rodada já foram assinados, mas reconhece que as liminares impedem que o fraturamento hidráulico seja utilizado. “Não há nenhum bloco da 12ª rodada localizado no Paraná com contrato vigente”, segundo a agência.
Vencedora de 9 dos 16 blocos concedidos na região, a Petrobras informou apenas que “aguarda o desdobramento do processo”. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Petra, que venceu os cinco blocos restantes.