O corte de verbas confirmado na última semana pelo governo do Paraná vai fechar imediatamente 20 das 42 casas familiares rurais do estado, alerta a Arcafar Sul, entidade que gere as escolas na região. Trata-se das unidades que oferecem ensino médio com qualificação em agricultura, onde filhos de produtores completam o ensino médio.
As medidas de contenção de gastos do governo afetam também as outras casas familiares – que oferecem diploma de técnico. No entanto, essas unidades continuarão funcionando para formar as turmas que acabam de ingressar na rede (até 2017), informa a entidade. O Paraná é o único estado brasileiro com mais de 40 casas. Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm 8 e 12 unidades, respectivamente.
O repasse de R$ 3 milhõess deste semestre foi reduzido a R$ 1 milhão e, com isso, em vez de 238, serão pagos 78 colaboradores, conforme a APP Sindicato. “E a proposta veio em tom de ameaça: se as casas não aceitarem a medida, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não irá efetuar o repasse dos quatro meses de convênio que já está vencido em algumas regiões”, informa nota do sindicato dos professores. A reportagem apurou que há monitores – zootecnicas ou agrônomos, por exemplo, que dão as aulas técnicas – com três meses de salários atrasados.
A Seed emitiu nota informando que “o contrato de convênio com as casas familiares está em fase de renovação”. A instituição garante continuidade apenas aos cursos profissionalizantes (técnicos). Os de qualificação (que não emitem diploma de técnico) devem ter os alunos transferidos para escolas comuns. Segundo a Arcafar, no entanto, a partir de 2016, os alunos não poderão mais se matricular em escolas regulares e frequentar as casas familiares rurais profissionalizantes.
Sobre o atraso de salários dos técnicos e o suposto tom de ameaça às escolas rurais, a Seed informa que “os monitores que ministram disciplinas específicas recebem dos recursos do convênio”. “Com a prorrogação do contrato, a Secretaria toma providências para regularizar os pagamentos”, acrescenta o governo do estado.
O governo estadual é o principal patrocinador das casas familiares rurais. Normalmente, as prefeituras são responsáveis pelas instalações e a Seed ajuda na remuneração de professores e servidores. Cada escola tem cinco ou seis servidores em média pagos com recursos do governo do estado. A Seed viabiliza também os cursos com apoio institucional, liberando os alunos de escolas regulares para formação sob o método da pedagogia da alternância.
Alunos terão de voltar para a cidade
Os cerca de 600 alunos que estudam em casas familiares rurais no Paraná terão de voltar para escolas de ensino médio comuns e boa parte terá de se deslocar até a zona urbana, conforme a Arcafar (responsável pelos arranjos de instituições que viabilizam as escolas). “Muitos desses alunos vão parar de estudar”, afirma o superintendente da Arcafar no Sul do país, José Lorenzini.
Nem todas as casas familiares rurais ficam distantes da zona urbana. Em municípios como Chopinzinho (Sudoeste), a instituição está a 3 quilômetros da cidade. “A questão é que para a casa familiar o aluno vai e fica uma semana. Para a escola na cidade, teria de ir todos os dias, e isso muda totalmente sua rotina e a da família. Muitos vão ter que optar por continuar trabalhando”, alerta Lorenzini.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os estudantes das casas que vão fechar voltam automaticamente para as escolas da rede pública, onde formalmente estão matriculados, e “têm assegurado o direito à educação.”
Leia nota da Secretaria de Estado da Educação na íntegra
"A Secretaria de Estado da Educação esclarece que o contrato de convênio com as casas familiares está em fase de renovação.
Os estudantes da educação profissional oferecida nas casas familiares rurais têm a garantia de continuidade até a cessação da oferta dos cursos profissionalizantes. Já os estudantes do ensino fundamental e médio matriculados têm assegurado o direito à educação.
Os professores que ministram aulas das disciplinas da base nacional comum estão com os salários em dia. Os monitores que ministram disciplinas específicas recebem dos recursos do convênio, e com a prorrogação do contrato, a Secretaria toma providências para regularizar os pagamentos.
A Secretaria ainda lembra que as casas familiares rurais têm autonomia para obter recursos junto a outras instituições por meio de parcerias."
Saiba o como funcionam as casas familiares rurais e conhece sua estrutura
As Casas Familiares Rurais podem ser de qualificação (oferecendo diploma de ensino médio) ou profissionalizantes (diploma técnico), dependendo da estrutura de que dispõem:
Rotina -- Os filhos de agricultores passam uma semana na escola e outra em casa sob o método da pedagogia da alternância. Todo o ensino envolve atividades ligadas à produção no campo, da matemática às aulas de geografia.
Profissionais -- Os estudantes que concluem curso com aulas técnicas desenvolvem projetos de empreendimentos que podem ser implantados nas próprias unidades de suas famílias, como pequenas agroindústrias.
Fixação no campo -- Um dos objetivos das casas familiares rurais é permitir que jovens que desejam permanecer no campo se qualifiquem e tenham renda que garanta sustento a suas famílias. Segundo dados do programa, 65% dos ex-alunos continuam no meio rural.
Rede -- O Paraná é o estado com mais casas familiares rurais do Brasil. São 42, num total de 273. Essas 40 escolas atendem cerca de 600 estudantes, conforme a Arcafar.
Verba -- Para cobrir gastos com salários, as casas familiares rurais do Paraná precisam de R$ 5 milhões ao ano. Elas esperavam R$ 3 milhões do governo do estado neste segundo semestre de 2015, mas devem receber R$ 1 milhão.
Reconhecimento -- Os arranjos que permitem o funcionamento das casas familiares rurais não são exclusividade brasileira. A pedagogia da alternância surgiu na França na década de 1930. Cerca de trinta países adotam o método.
Tradição -- No Sul do Brasil, as primeiras casas foram implantada em 1987, nos municípios de Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
