A pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, o governo adiou a publicação da medida provisória (MP) que trata da revisão da alíquota e do pagamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A publicação da proposta no Diário Oficial da União (DOU) era esperada para esta segunda-feira (22), mas agora deve ficar para os “próximos dias”.
“Eles iam publicar hoje, mas pedimos para esperar. Não tínhamos conhecimento sobre o texto que seria publicado”, afirmou o líder do PSD na Câmara e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (MG). Segundo o parlamentar mineiro, integrantes da FPA se reunirão na noite desta segunda-feira para analisar o texto.
Na sexta-feira (19) o governo chegou a anunciar que editaria até segunda-feira a MP do Funrural, o que surpreendeu os ruralistas, que diziam não conhecer o texto.
Segundo apurou o Estadão, a previsão é de que a alíquota do fundo seja reduzida para 1,5%. Os que possuem dívidas continuarão pagando 2,3% até abaterem o passivo. Além disso, a MP deve prever desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos.
A MP do Funrural faz parte a ofensiva que o governo vinha fazendo em busca de votos a favor da reforma da Previdência. Com a crise política que atingiu o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação de executivos da JBS, a proposta passou a ter ainda mais importância para manter o apoio dos ruralistas ao Palácio do Planalto.