Mais de um ano depois das primeiras cobranças públicas, o governo federal começa a quitar os atrasos relativos ao seguro rural no Brasil. Uma parcela de R$ 300 milhões que estava pendente junto as seguradoras foi liberada ontem, conforme publicação no Diário Oficial da União.
O impasse começou ainda na época do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2014/15). Na época Brasília havia prometido disponibilizar R$ 700 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz a despesa dos produtores com o serviço. Deste total R$ 400 milhões foram orçados e pagos gradualmente. Outros R$ 300 milhões dependiam da aprovação de uma suplementação orçamentária.
O aporte complementar não foi aprovado em 2014, e a legislação impedia os pagamentos no atual ano. Foi preciso promover uma articulação junto a área econômica para se chegar a uma solução, que só foi concretizada agora, conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para evitar a repetição do problema nesta temporada, o Secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, disse que pretende rodar o programa com apenas R$ 368 milhões já orçados de um total de R$ 668 milhões prometidos no PAP 2015/16. Os R$ 300 milhões complementares só serão liberados após a efetivação da liberação suplementar, nos mesmos termos do anúncio da safra passada.
R$ 143 milhõesforam captados pelo Paraná para viabilizar a subvenção ao seguro rural em 2013, no dado mais recente disponível. Estado é líder na tomada desses recursos, com 30,8 mil apólices e 2,5 milhões de hectares segurados.